Diversas entidades estiveram reunidas, na manhã deste dia 28 de fevereiro, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, no ato público em defesa da competência da Justiça do Trabalho. O ato aconteceu simultaneamente em todo o Brasil, no contexto da discussão que está sendo travada no STF sobre a Justiça competente para conhecer de ações envolvendo pejotização e trabalho por aplicativos.
Em Belém, a manifestação foi encabeçada pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará – ATEP, em parceria com a OAB – Seção Pará. De acordo com a presidente da ATEP, Dra. Mary Cohen, ato é um movimento nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho e por consequência em defesa da Constituição Federal e da própria Justiça Trabalhista. “Fazemos isso porque o STF, que é um tribunal constitucional, guardião da Lei Maior, tem admitido sucessivas reclamações constitucionais para desconstituir ações trabalhistas, apreciando fatos e provas e retirando, dos tribunais do trabalho, essa competência, que foi dada pela Constituição Federal” explicou a advogada.
A AMATRA 8 participou do ato e a presidente Roberta Santos, juíza do trabalho, em sua fala, disse: “recebemos com muita satisfação o convite para essa mobilização da advocacia e isso é uma prova que demonstra que a pauta pela preservação da competência da Justiça do Trabalho é também uma pauta da sociedade, da advocacia, dos sindicatos, das lideranças comunitárias. Valorizar a justiça do trabalho é garantir a justiça social”, finalizou a magistrada que ainda citou o Manifesto da Anamatra em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.
O documento faz referência ao movimento realizado pela Advocacia hoje em todo o Brasil, que, segundo a Anamatra, une-se à bandeira histórica permanente da Associação em defesa da preservação da competência constitucional da Justiça do Trabalho e está assinado pelas 24 associações regionais de juízas e juízes do Trabalho.
Em meio às falas de representantes dos movimentos sindicais organizados, um grande grupo de motociclistas que trabalham como motoristas de aplicativos se juntaram à manifestação, falando de suas dificuldades e anseios profissionais que precisam de defesa da justiça do trabalho. A rua em frente ao TRT 8 foi fechada e um de seus representantes fez uma fala emocionada afirmando que é necessária e urgente a valorização da justiça e do reconhecimento do trabalhador.
