Nota Pública


A AMATRA 8, associação que representa os magistrados e magistradas do trabalho dos Estados do Pará e Amapá, vem a público se manifestar de forma favorável à aprovação das propostas legislativas que propõe a instituição emergencial de renda básica de cidadania e do imposto sobre grandes fortunas. A renda básica de cidadania é constitucional na medida em que traduz maior apreço pelos direitos fundamentais, garantia do mínimo existencial e erradicação da pobreza, dando densidade ao objetivo constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Combinado com a instituição do imposto sobre grandes fortunas, segue o ordenamento pátrio a tendência atual de uma política econômica expansionista do gasto público para o enfrentamento da pandemia do Covid19. A adoção de programas de renda mínima universal e a taxação de grandes fortunas reduzem a desigualdade social e conspiram para a retomada do dinamismo econômico. As propostas de redução da massa salarial de trabalhadores, servidores públicos e agentes políticos, afrontam os princípios constitucionais, deprimem a economia a ampliam o horizonte de recessão e caos econômico, devendo ser rejeitadas. As magistradas e magistrados da 8ª Região seguem fiéis ao seu juramento: o constante cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil!

Belém, Pará, Brasil, 28 de março de 2020.

SAULO MARINHO MOTA

Presidente da AMATRA 8

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