Nota Pública


A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Oitava Região – AMATRA8, entidade que congrega magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho dos Estados do Pará e do Amapá, recebeu com perplexidade as declarações e as manifestações feitas pelo Senhor Presidente da República e pelos Ministros de Estado do Brasil na reunião ministerial ocorrida no dia 22.04.2020.

As declarações revelam a intenção de armar a população com o deliberado propósito de incitar e de viabilizar um quadro generalizado de desobediência civil, direcionando a Nação para um perigoso caminho de violência e conflagração capaz de abalar as estruturas do Estado Democrático de Direito, justamente em um doloroso momento em que já se contabilizam mais de 22 mil mortes por Covid-19.

Já as manifestações ofensivas à honra e à dignidade de membros do Poder Judiciário ocorridas na reunião demonstram desprezo pela independência harmônica entre os Poderes da República, evidenciando uma obsessão totalitária em face do Poder Judiciário, ao qual a Democracia Constitucional Brasileira delegou a relevante missão de controlar a prática de atos ilegais e abusivos perpetrados por agentes públicos, tudo com a intenção de salvaguardar as liberdades e os direitos fundamentais de todos os Brasileiros.

De igual modo, questiona-se as ameaças constantes da Nota à Nação Brasileira, assinada no dia 22.05.2020 pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que transparecem estar imbuídas do mesmo viés autoritário.

Assim, as Magistradas e os Magistrados da Justiça do Trabalho da Oitava Região, ao tempo que reafirmam o compromisso funcional com as leis e com a Constituição da República, confiam que as instituições democráticas, arduamente construídas pelos cidadãos Brasileiros, saberão repelir quaisquer ameaças à democracia, às liberdades e aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Cidadã.

Belém, 24 de maio de 2020.

Saulo Marinho Mota

Presidente AMATRA8

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