Seminário apresenta painéis sobre a eficácia constitucional e as relações trabalhistas

Atualizado: 11 de Dez de 2018

No dia 30 de novembro de 2018, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, realizou o Seminário “Constituição, Dignidade e Trabalho” uma homenagem aos 30 anos da Constituição Federal Brasileira e aos 40 anos de fundação da Associação. A partir das 8h30, no auditório do campus de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará – Cesupa (Av. Alcindo Cacela, 980), uma série de palestras abordaram temáticas relacionadas àquela que é um marco no Estado Democrático de Direito e na garantia do acesso à Justiça.

O juiz do Trabalho Presidente da ANAMATRA, Guilherme Feliciano, fez a conferência de abertura do evento com o tema “O STF e a Jurisdição Trabalhista”, mesa presidida pelo Presidente da AMATRA 8, juiz do trabalho Pedro Tourinho Tupinambá.


O primeiro painel do dia tratou sobre "Eficácia Constitucional e Dignidade do Trabalhador”. A mesa foi conduzida pelo Diretor Cultural da AMATRA 8, Prof. Dr. Ney Maranhão. Foram painelistas a Desembargadora do Trabalho do TRT 8, Prof. Dra. Pastora do Socorro Teixeira Leal, o Procurador do Trabalho aposentado, Prof. Dr. José Cláudio Monteiro de Brito Filho e o Desembargador do Trabalho decano do TRT 8, Prof. Dr. Vicente José Malheiros da Fonseca.

Em sua explanação, a Desembargadora do Trabalho da 8ª Região, Pastora Leal, falou sobre os aspectos polêmicos do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista e as relações de preconceito na sociedade que se agravam no ambiente de trabalho, tornando o empregado refém do empregador.

José Cláudio Monteiro de Brito Filho destacou que a dignidade da pessoa humana é um conceito amplo, mas norteador também do Direito do Trabalho. Segundo o professor e procurador aposentado três pressupostos do Direito do Trabalho devem ser respeitados: a atuação sindical dentro da empresa, a inspeção do trabalho e a proteção do trabalhador.

Após, Vicente Malheiros – que é magistrado de carreira há 45 anos – fez um panorama histórico sobre o avanço dos direitos da dignidade dos trabalhadores. "A dignidade e o trabalho são elementos estruturantes da sociedade humana”, declarou.


No último painel do dia sobre "Capitalismo Flexível e Relações Trabalhistas”, a mesa foi conduzida pela juíza do Trabalho da 8ª Região, Diretora de Direitos Humanos da AMATRA 8, Elinay Melo. Foram painelistas a juíza do trabalho da 15ª Região, Prof. Dra. Patrícia Maeda, o advogado e autor de diversas obras jurídicas, Prof. Dr. Ricardo Guimarães e juiz do trabalho da 8ª Região, Prof. Dr. Raimundo Itamar Fernandes Júnior.

Em sua fala, a magistrada de Campinas discorreu sobre a chamada “flexibilidade” para as trabalhadoras na Nova República. Segundo Patrícia Maeda, existem muitas dificuldades de acesso à Justiça pelas mulheres trabalhadoras. "O sistema judicial está edificado para homens. As mulheres são pouco escutadas. O problema não é legal, mas cultural", ressaltou.



Ao ministrar sua palestra, o juiz do trabalho Itamar Lemos Fernandes Junior, citou conceitos de que quando o direito não pode ser reivindicado e garantido não há justiça verdadeira. Conforme o magistrado, uma das barreiras psicológicas enfrentadas pelo trabalhador é o medo de ajuizar uma ação trabalhista. Já o Advogado Ricardo Guimarães falou sobre a Duração do Trabalho e Proteção Constitucional: Interpretação Conforme da Lei 13.467/17 - o Capitalismo (Ir)Responsável.


Dando continuidade ao Seminário, na tarde de sexta-feira (30/11), a conferência de encerramento foi ministrada pela Desembargadora do Trabalho do TRT da 1ª Região, Prof. Dra. Sayonara Grillo, com o tema “O Mundo do Trabalho no século XXI: Desafios e Perspectivas”, e teve a participação da vice-presidente da AMATRA 8, juíza do trabalho, Núbia Guedes.


A iniciativa teve o objetivo de promover um resgate histórico e discutir os avanços institucionais a partir da Constituição de 88. O Seminário foi gratuito, promovido pela AMATRA 8 com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT 8, Escola Judicial do TRT 8, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, da Liga Acadêmica de Direito do Trabalho, do Instituto Silvio Meira e do CESUPA.



Hino Oficial da AMATRA 8


Neste dia, foi a primeira audição mundial do hino oficial da AMATRA 8, que tem letra e música de autoria do Desembargador do Trabalho Vicente José Malheiros da Fonseca. A interpretação foi realizada pela cantora lírica Ione Carvalho e pela pianista Renata Tavernard durante a abertura do Seminário comemorativo aos 40 anos da entidade.


Convênio AMATRA 8 e ULisboa


Durante o evento também foi assinado um convênio com a Universidade de Lisboa, que tem por objetivo estreitar as relações jurídicas entre Brasil e Portugal, promovendo um intercâmbio entre profissionais dos dois países para aperfeiçoar as boas práticas do Direito do Trabalho.



O presidente da AMATRA 8, o juiz Pedro Tourinho Tupinambá, destacou a necessidade de traçar um olhar mais humano para a questão trabalhista e o seu principal objeto de atuação. “Portugal tem uma experiência grande na área, não só do direito constitucional, mas também no direito do trabalho”, afirma Tourinho. “Isso nos permite um intercâmbio cultural, científico, com troca de experiência de professores, estudantes e associados”.

Como parte da celebração entre os dois países, o seminário trouxe o professor catedrático da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz, responsável pela assinatura e os termos do convênio. “Na faculdade de Direito nós temos centros de investigação que dedicam-se a determinadas temáticas e uma delas é ligada ao combate à pobreza através da Justiça do Trabalho. Estamos tentando ligar a investigação acadêmica à prática da Justiça do Trabalho de forma que seja melhor aplicado aquilo que nós estudamos e que seja melhor estudado aquilo que eles aplicam. É nesta relação entre magistrados e professores que estamos apostando o futuro”, explica o professor.

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