A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA 8) participou da Abertura do Ano Judiciário de 2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e do início do Ano Letivo da Escola Judicial da 8ª Região, realizada no Auditório Aloysio Chaves, em Belém. A programação integrou ainda o II Seminário com o tema “Direitos Humanos e Vulnerabilidades na Amazônia”, reunindo magistrados, magistradas, servidores e representantes da sociedade civil para um amplo debate sobre inclusão, cidadania e acesso à Justiça.
A presidente da AMATRA 8, juíza Natasha Schneider, participou da mesa de abertura no primeiro dia do evento, reforçando o compromisso da Associação com o fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho e com a promoção dos direitos humanos na região amazônica. A magistrada destacou a relevância de se discutir a história e os direitos humanos sob a ótica das vulnerabilidades amazônicas. Para ela, “a discussão desses temas qualifica não apenas as decisões judiciais, mas a própria existência das magistradas e dos magistrados como agentes de transformação”, concluiu.
A cerimônia contou com pronunciamentos da presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, e do diretor da EJUD8, desembargador Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior, além da conferência de abertura “Vozes do Trabalho: A História que Garante Direitos”, proferida pelo desembargador José Edílsimo Eliziário Bentes.
Painéis da manhã do dia 27 destacam população em situação de rua e comunidades tradicionais
A programação da sexta-feira (27) concentrou debates de grande relevância social, com dois painéis que abordaram desafios estruturais para a efetivação de direitos fundamentais na Amazônia.
O Painel 1, intitulado “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua: Desafios para o Mundo do Trabalho”, reuniu o juiz de Direito Marconi Marinho Pimenta (TJAP), coordenador do Grupo de Trabalho de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud Amapá), além dos juízes do trabalho Avertano Messias Klautau e Odaise Cristina Picanço Benjamim Martins. O debate evidenciou a necessidade de articulação interinstitucional para assegurar acesso a direitos trabalhistas e políticas públicas a uma população historicamente vulnerabilizada.
Na sequência, o Painel 2, com o tema “Povos Indígenas e Quilombolas e o acesso à Justiça”, trouxe reflexões fundamentais sobre diversidade étnica, proteção territorial e barreiras estruturais enfrentadas por comunidades tradicionais. Participaram como palestrantes a professora e doutora em Direitos Humanos Eunice Pirkodi Tapuia (UFG), a juíza Núbia Guedes (TRT-8) e a presidente da AMATRA 8, Natasha Schneider (TRT-8).
Em recente análise sobre a realidade da Amazônia, a juíza do trabalho Núbia Guedes destacou a complexidade de garantir o acesso à justiça para as populações indígenas e quilombolas da 8ª Região. Com mais de 1,6 milhão de indígenas no Brasil — sendo que 51% vivem na Amazônia — o Judiciário enfrenta o desafio de romper barreiras linguísticas e geográficas para efetivar direitos fundamentais.
A magistrada enfatizou que o Pará e o Amapá concentram uma vasta diversidade étnica: “O Pará abriga mais de 34 povos indígenas e 25 línguas distintas, além de mais de 49 territórios quilombolas. O Amapá possui 9 etnias e 9 línguas, com uma dinâmica transfronteiriça que exige atenção especial, especialmente em relação aos indígenas de fronteira e aos fluxos migratórios, como os da etnia Warao. O desafio é levar justiça e a legislação trabalhista para essas comunidades de forma que elas compreendam. Precisamos avançar na acessibilidade linguística, pois é um direito desses povos falarem e o Judiciário compreendê-los em suas línguas maternas", afirmou a juíza.
Durante o painel, foram discutidas estratégias para ampliar o acesso efetivo dessas populações ao sistema de Justiça, considerando suas especificidades culturais, territoriais e sociais, além do papel da Justiça do Trabalho na promoção da dignidade humana e na garantia de direitos fundamentais.
Ao integrar a programação e contribuir ativamente com os debates, a AMATRA 8 reforça seu compromisso com uma magistratura atenta às desigualdades regionais e às múltiplas vulnerabilidades que marcam a realidade amazônica.
