A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA8) marcou presença na tarde desta quarta-feira (28) na mesa de abertura do I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – “Escravo Nunca Mais”. O evento, realizado no auditório David Mufarrej, da Universidade da Amazônia (UNAMA), é uma iniciativa da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e visa consolidar estratégias institucionais para erradicar a prática no Pará. O encontro reuniu autoridades, representantes de instituições públicas, entidades da sociedade civil e especialistas comprometidos com a erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão.
A presidente da AMATRA8, Natasha Schneider, compôs a mesa de honra e destacou a importância de o seminário entrar para o calendário oficial do Estado. Durante sua fala, reafirmou o compromisso da Associação com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, e ressaltou a participação da AMATRA 8 na articulação para a efetivação tanto da comissão como para a criação do Fundo do Trabalho Decente (FUNTRAD).
Dra. Natasha também trouxe uma reflexão profunda sobre o conceito de "utopia" aplicado ao mundo do trabalho, citando a obra clássica de Thomas More. A magistrada ressaltou que, na construção de uma sociedade ideal, o trabalho não deve ser um fator de "brutalização do ser humano". Ela traçou um paralelo entre as raízes históricas da escravidão e os desafios contemporâneos enfrentados pela Justiça do Trabalho e enfatizou que as mesmas populações historicamente traficadas e exploradas continuam sendo as principais vítimas do trabalho degradante na atualidade.
Representantes de instituições importantes como o TRT 8 e a PADF, Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida e Irina Bacci, respectivamente, reforçaram que o combate à escravidão moderna exige "devida diligência e resposta rápida". O Pará, historicamente sensível a essa pauta, registrou números expressivos de resgates nos últimos anos, o que demonstra tanto a gravidade do problema quanto a eficácia crescente da fiscalização.
A Dra. Sulamir destacou a necessidade vital das denúncias: "Nós precisamos dessas denúncias para que o Poder Público possa garantir a dignidade humana e nós, da Justiça do Trabalho, possamos defender o trabalho decente e digno através da justiça social".
O Vice-procurador-chefe do MPT, Loris Rocha Pereira Junior, falou da invisibilidade do trabalho em condições análogas às de escravo no ambiente doméstico. "Precisamos levantar o véu de indiferença que cobre muitos trabalhadores brasileiros, especialmente em áreas urbanas onde a exploração é menos óbvia, mas igualmente cruel", destacou.
O seminário também trouxe reflexões importantes sobre a necessidade de fortalecimento das redes de proteção e fiscalização. Durante as exposições, foi ressaltado que o enfrentamento ao trabalho escravo passa pelo reconhecimento de suas múltiplas formas contemporâneas, que incluem jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de liberdade, muitas vezes invisibilizadas no cotidiano.
As falas dos participantes destacaram ainda a relevância da articulação interinstitucional, do trabalho integrado entre órgãos de fiscalização, Judiciário, Ministério Público e políticas de assistência social. Foi consenso que a efetividade no combate ao trabalho escravo depende da soma de esforços e do compromisso contínuo com a promoção dos direitos humanos e do trabalho decente.
O I Seminário Estadual segue até a noite desta quinta-feira (29), com painéis técnicos e debates ao longo de toda a programação, reafirmando que o enfrentamento ao trabalho escravo precisa ser conscientizado como uma luta diária e constante, visando a erradicação.
