Representantes de diversas entidades se reuniram na manhã desta quarta-feira (7/5) em frente ao prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT 8, para uma mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho. O ato, que aconteceu por todo o país, teve o objetivo de reafirmar a importância constitucional dessa justiça especializada que tem como missão a garantia dos direitos sociais e a promoção da justiça nas relações de trabalho.
A mobilização em Belém reuniu representantes da magistratura do Trabalho, tendo como porta-voz a presidente da Associação dos magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, Roberta de Oliveira Santos. Além dos advogados e advogadas representados pelos membros da OAB – Seção Pará e Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará - ATEP, Ministério Público do Trabalho, servidores e movimentos sindicais.
Durante o ato, a presidente da AMATRA 8, juíza do Trabalho Roberta Santos, explicou que todos estão unidos nesta iniciativa em defesa da Justiça do Trabalho. “A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) - associações representativas a Magistratura do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Trabalhista em âmbito nacional e regional estamos nessa mobilização em razão da competência da Justiça do Trabalho”, explica a magistrada que aproveitou a atenção de todos e todas no momento de sua fala, para ler o manifesto preparado pelas associações nacionais sobre o assunto, na íntegra.
Em sua manifestação, a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá, Rejane Alves, reafirmou a relevância da Justiça do Trabalho como garantidora dos direitos constitucionais e como instrumento essencial de justiça social no país.
No mesmo sentido, fez a fala o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Sávio Barreto, que destacou ainda que a atuação da Justiça do Trabalho está diretamente ligada à preservação dos pilares da ordem jurídica e democrática do país. “O não cumprimento abala todo o nosso Estado social e democrático, trazendo prejuízo também aos princípios da dignidade do ser humano e também aos dispositivos que tratam da ordem econômica do nosso país”, alertou o advogado.
O Presidente da ATEP, advogado Renato Coutinho, fez um chamado à mobilização em defesa da legalidade e do trabalho digno: “A tentativa do enfraquecimento da justiça do trabalho trará prejuízo a todos: aos trabalhadores e trabalhadoras, às boas empresas e também aos operadores do Direito”.
Ao encerrar o evento, a Presidente Roberta Santos agradeceu a presença de todas as entidades ali representadas e de todos os servidores e servidoras presentes além de alunos e professores de cursos de direito e a sociedade civil organizada, e deixou a mensagem “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste”.
O evento, que parte da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, deflagrada pelas associações, tem como objetivo falar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral ('pejotização').
