O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, juiz Saulo Mota, participou no dia 10/03, da reunião ordinária da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), na sede do Ministério Público do Trabalho, em Belém (PA).
Ao lado do representante da Associação, estava o também magistrado do trabalho Jônatas Andrade, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT 8. Na ocasião, foram discutidos temas como a implantação da agenda do Trabalho Decente, no sul do Pará, com a atuação da OIT. O juiz Jônatas pontuou que o CNJ lançou um novo desafio ligado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), gerando a meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o trabalho decente. O magistrado sugeriu, após a reelaboração do projeto do trabalho decente pela OIT, apoio e atuação da Coetrae/PA.
Discutiu-se, ainda, o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, tema levantado tanto pelo MPT e pela AMATRA8. O Auditor Fiscal do Trabalho Jomar Lima, representante da Superintendência Regional do Trabalho na reunião, afirmou que já há planejamento encaminhado à Brasília para o retorno do Grupo Móvel Regional para a fiscalização do Trabalho Escravo contemporâneo no estado do Pará.
Discutiu-se ainda o FUNTRAD, fundo de trabalho decente, destinado à implementação de ações de promoção do trabalho decente no estado do Pará. Na oportunidade, foram debatidos vários pontos alusivos à constituição do fundo, cuja criação está prevista no artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública. No âmbito do Estado do Pará, a criação do FUNTRAD foi lançada e se encontra em tramitação em projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado.
Na avaliação do Presidente da AMATRA 8, Saulo Mota, a criação do fundo merece o apoio de todas as instituições, e declarou o apoio da Associação dos Magistrados Trabalhistas. “Isso é muito importante. As entidades que compõem a COETRAE apoiam a criação do fundo e devem participar da construção institucional do mesmo com vistas à implementação de mais um mecanismo vocacionado à promoção do trabalho decente no Estado do Pará.”
Uma nota técnica será elaborada e debatida no âmbito da COETRAE acera do projeto de lei que cria o FUNTRAD. A intenção é entregar a referida nota aos deputados estaduais com o propósito de auxiliar o Poder Legislativo Estadual na aprovação da matéria.
