A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta terça (28/6), a primeira reunião do Conselho de Representantes da atual gestão, na sede da entidade, em Brasília. O encontro foi conduzido pela presidente, Luciana Conforti.
A reunião teve a presença da presidente da AMATRA 8, Roberta Santos e da diretora Amanaci Gianaccinni, que faz parte da nova diretoria empossada da Anamatra. O encontro marcou a discussão de diversos assuntos relativos à pauta associativa, notadamente a valorização da Magistratura do Trabalho, a defesa da independência das magistradas e dos magistrados e da competência da Justiça do Trabalho, bem como a organização dos próximos eventos a serem realizados.
Entre os assuntos da reunião, foram destacadas as deliberações quanto à atuação da Anamatra junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para majoração do auxílio-saúde, com estudo a ser realizado especificamente para os Tribunais com sistema de autogestão, a exemplo do TRT 8, e sobre condições especiais para gestantes e lactantes, questão na qual o TRT 8 também servirá de fundamento, considerando a recente alteração da Resolução 050/2023, para garantir expressamente à lactantes, o teletrabalho até os dois anos de idade da criança.
Na mesma esfera, foi entregue pela Presidente da AMATRA 8 uma cópia da lei que instituiu o Fundo do Trabalho Digno no Estado do Pará (FUNTRAD/PA). Uma ferramenta que servirá de apoio para as políticas públicas relacionadas à proteção do trabalhador em situação de vulnerabilidade no ambiente de trabalho bem como a erradicação do trabalho escravo no Estado.
Fotos: Ascom Anamatra
