A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 80 anos no início do mês de maio. Durante todo o dia de hoje, em homenagem a esse instrumento de regulamentação das relações trabalhistas, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará – ATEP realizou um seminário que aborda as perspectivas da advocacia, da magistratura, da academia e do ministério público sobre a CLT ao logo desses anos.
Após a mesa de abertura, conduzida pela presidente da ATEP Mary Cohen, com a participação da presidente da AMATRA 8, juíza do trabalho Roberta Santos, a desembargadora Ida Selene Sirotheau Correa Braga, vice-presidente do TRT 8 e outros nomes importantes da advocacia paraense e brasileira, os mais de 250 participantes que lotaram o auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT 8, puderam ouvir a palestra de abertura “CLT - passado, presente e futuro” ministrada pela professora, pesquisadora e coordenadora de diversidade da FGV/Direito, Alessandra Benedito.
A norma contempla diversos assuntos, tais como: férias, hora extra, tipo de contratos de trabalho, entre outros. Segundo a professora, a CLT reuniu integralmente a legislação trabalhista inserindo, de maneira definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira, a fim de regular as relações individuais e coletivas de trabalho.
O evento seguiu pela manhã com o painel CLT e a reforma trabalhista após 5 anos. A presidente da AMATRA 8, a juíza Roberta Santos, uma das palestrantes do painel, fez uma avaliação sobre o contrato intermitente nos anos após a reforma. Para ela, o que houve foi a precarização dessa modalidade de trabalho. “A CLT surgiu para que os brasileiros tivessem relações de trabalho em condições mínimas de dignidade e respeito, mas após a reforma, a promessa da geração de mais postos de trabalho na modalidade intermitente se mostrou uma grande mentira. O que os números nos mostram é que o aumento desse tipo de contrato foi inexpressivo e ainda precarizante”, comentou.
O evento contou com a presença de advogados, especialistas em direito trabalhista, sindicalistas e representantes do governo, incluindo o secretário Jarbas Vasconcelos, o vice-presidente da ABRAT região norte, Daniel Cruz, professor Gustavo Pamplona e o Dr. Wesley Loureiro. A palestra de encerramento foi ministrada pelo advogado sergipano Cezar Britto, membro honorário e vitalício da OAB, que abordou o tema “CLT 80 anos. Um marco histórico de direitos”.
Ao final do encontro, a presidente da ATEP, Mary Cohen, homenageou os diretores da AMATRA 8 com a medalha alusiva aos 80 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Estiveram presentes a presidente Roberta e os diretores Herbert Tadeu Pereira de Matos, Núbia Guedes, David Magalhães e Antônio Oldemar Coêlho dos Santos.
