Representantes das carreiras jurídicas afirmam que projeto aprovado pelo Congresso cria incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos
Associações da magistratura, do Ministério Público federal e estadual e das polícias realizaram, nesta manhã (19/08), em frente ao Fórum Cível, em Belém, protesto para pedir o veto o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (15/08). O ato público também aconteceu nas cidades de Natal, Campo Grande e Curitiba. Amanhã (20/08), a manifestação nacional será em Brasília.
Representantes dessas carreiras constataram que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados. “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na internet e já conta com mais de 30.000 assinaturas.
O Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará – AMPEP, o Promotor de Justiça Márcio Faria, explicou como surgiu a necessidade da realização dos protestos. “Esse projeto de abuso de autoridade já vinha sendo acompanhado por todas as entidades, mas estava parado havia 2 anos e logo que o projeto de reforma da previdência saiu do Congresso, eles reuniram e aprovaram na mesma tarde tudo, em votação secreta. Foi um duro golpe para todos nós. Desde então, estamos reunidos buscando soluções e discutindo com todas as carreiras que estão sendo atingidas”.
A Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR foi representada pela Procuradora Natália Mariel. A Diretora avalia que o projeto inviabilizará todo o trabalho da investigação feito pelo MPF. “Estamos aqui, assim como nos atos que estão sendo promovidos em todo o Brasil, e estaremos amanhã em Brasília, contra esse projeto de lei que vai prejudicar muito o trabalho especialmente do Ministério Público Federal por conta da nossa atuação contra a corrupção, crimes ambientais, tráfico de pessoas, todo esse arcabouço de crimes que vão ter a investigação prejudicada por causa dessa mordaça que está sendo imposta com essa lei”.
A análise do Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, o juiz Pedro Tourinho Tupinambá, é de que o PL pretende impedir o livre-exercício da magistratura. “É inadmissível o que estamos vendo acontecer em nosso país. O Estado Democrático de Direito não pode sofrer esse duro golpe. Estamos presentes neste ato para mostrar a nossa indignação com esse projeto de lei e chamar atenção da população dizendo que nós não podemos nos curvar à corrupção. Não podemos ter medo de decidir. A decisão é nossa função. Não podemos ser punidos por decidir”, finalizou seu discurso.
A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção. Ela também abrange policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
