O governador Helder Barbalho sancionou, nesta terça-feira (27), a lei que cria o Fundo de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (Funtrad/PA), aprovada pela Assembleia Legislativa no início deste mês, e que vai apoiar ações de prevenção, de repressão, de capacitação, de promoção e formação tecnológica, voltadas aos trabalhadores cujos direitos foram violados, além de apoiar programas e iniciativas destinados a esclarecer aos trabalhadores urbanos e rurais resgatados e/ou em condições vulneráveis sobre seus direitos e garantias fundamentais.
O Fundo nasceu de proposta da AMATRA 8 apresentada à Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Pará (Coetrae/PA) e seu conselho gestor será vinculado à Secretaria Estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH). A AMATRA 8 participou ativamente, desde a proposta, construção do texto da lei, até o apoio à sanção da lei.
Na tarde de ontem, o presidente do TRT8, desembargador Marcus Maia recebeu a presidente da AMATRA 8, Roberta Santos, o diretor de direitos humanos da Associação, Otávio Ferreira, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Jônatas Andrade, o Procurador do Estado junto à SEIRDH, Ibraim Rocha e o Secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, que fez questão de entregar uma cópia em mãos, ao desembargador presidente, da Lei Estadual nº 9952, de 26 de junho de 2023 que cria o FUNTRAD, com ampla participação da sociedade civil e do Sistema de Justiça.
