Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais foi promovido pela Anamatra, ANPT, Abrat e Fenajufe.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, entidades representativas da Magistratura do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho de todo o Brasil, tendo em vista o trágico rompimento de barragens de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho/MG, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, com notícia de centenas de moradores e trabalhadores desaparecidos, vêm a público externar o seu mais profundo pesar pelas vidas perdidas e pelos imensos danos causados às pessoas e à comunidade, dirigindo sua sentida condolência a todas as as vítimas, a seus familiares e a todo o povo mineiro. Registram, para mais, o seguinte: As associações signatárias lamentam a repetição de desastre em tudo similar ao ocorrido em Mariana, em novembro de 2015, que produziu desastre ambiental e socioeconômico de proporções gigantescas, ainda sem reparação. Lamentam ainda que, desta vez, as consequências aparentemente apontem para uma tragédia humanitária de grandes proporções, com a perda de centenas de vidas humanas (dentre as quais a de prepostos, empregados diretos e terceirizados, que se encontravam no ambiente de trabalho para dele extrair sustento condigno). O meio ambiente do trabalho seguro constitui direito universal reconhecido pela Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, de que o Brasil é signatário, e pela Constituição de 1988, que consagra o direito social fundamental à “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (art. 7º, XXII), sujeitando-se os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados (arts. 200, VIII, 215 e 225). Neste momento de dor, ao tempo em que hipotecam irrestrita solidariedade a todas as vítimas e seus familiares, as Associações signatárias (a) expressam seu firme propósito de acompanhar a apuração dos fatos e o socorro à população atingida; (b) pugnam por uma rápida, completa e eficaz investigação, com a pronta punição dos responsáveis, na forma da lei, em esfera cível, criminal e administrativa; e (c) exortam os Poderes Públicos ao urgente incremento das políticas de prevenção ambiental e das capacidades dos órgãos de fiscalização, notadamente nas contextos produtivos de coexistência extensa e crítica entre o meio ambiente natural, o artificial e o do trabalho, como era o caso. Brumadinho já não foi o primeiro. Que seja, por fim, o último. Brasília/DF, 26 de janeiro de 2019. Guilherme Guimarães FelicianoPresidente da Anamatra Ângelo Fabiano Farias da Costa Presidente da ANPT Fonte: Anamatra

Na manhã de hoje, às 8h, o Presidente da Amatra8 e diretor da Anamatra, o Juiz do Trabalho Pedro Tupinambá concedeu entrevista ao jornalista Guilherme no Programa Mais da RBA/Band quando falou sobre a Justiça do Trabalho. "Ao longo de seus mais de 70 anos no Brasil, a Justiça do Trabalho esteve presente em diversos momentos, inclusive, de desenvolvimento socioeconômico. Se pegarmos os dados do IBGE de 2012 a 2018 poderemos constatar que a menor taxa de desocupação foi em 2014(6,8%) quando a Justiça do Trabalho estava em pleno funcionamento, não impedindo a geração de emprego e nem o desenvolvimento econômico..." Afirmou o presidente da Amatra8. 

Na manhã de 21.01.2019, em frente ao Prédio do TRT8, a AMATRA 8 - Associação dos Magistrados Trabalhistas da Oitava Região em conjunto com a ANAMATRA, ANPT,OAB/PA, ABRAT, ATEP , diversas entidades e centrais sindicais, realizou um grande ato público em Defesa da Justiça do Trabalho. Manifestações similares ocorreram em 30(trinta) cidades pelo Brasil e foram desencadeadas em razão de entrevista concedida pelo Presidente da República quando declarou na imprensa que estaria estudando a extinção da Justiça do Trabalho. A mobilização em Belém conduzida pela Amatra8 foi um grande sucesso, tendo boa repercussão na comunidade paraense e nos meios de comunicação. Todas as centrais sindicais do Estado do Pará e inúmeros sindicatos compareceram e colaboraram ativamente no ato público, deixando claro que os trabalhadores no Brasil não aceitam a tentativa de extinção da Justiça do Trabalho, seja proposta por quem for. A Amepa(Associação dos Magistrados do Estado do Pará), ANPEP(Associação dos Promoteres de Justiça no Estado do Pará), APEPA(Associação dos Procuradores do Estado do Pará) e COETRAE/PA(Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo), prestigiaram o ato público comparecendo através de seus representantes, solidarizando-se com a Justiça do Trabalho e reconhecendo nela a sua importância para o Estado Democrático Brasileiro. O Presidente da Amatra8, Juiz do Trabalho, Pedro Tourinho Tupinambá destacou que “A Justiça do Trabalho existe em diversos países, tais como: Alemanha, França e Reino Unido. Ao longo de seus mais de setenta anos a Justiça do Trabalho esteve presente, inclusive, em momentos de crescimento econômico do País, não sendo verdade a afirmação de que impediria a geração de emprego e crescimento econômico. Ao solucionar os conflitos decorrentes da relação de Trabalho de forma célere e eficiente, a Justiça do Trabalho contribui para a paz social, inclusive para coibir abusos como a exploração de trabalho análogo a de escravo e trabalho infantil.” O ato público realizado contou com a presença de aproximadamente 400(quatrocentas) pessoas entre Juízes(as), servidores da Justiça do Trabalho, Procuradores, Advogados, trabalhadores em geral, estudantes, cidadãos paraenses das mais diversas profissões.

No dia 30 de novembro de 2018, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, realizou o Seminário “Constituição, Dignidade e Trabalho” uma homenagem aos 30 anos da Constituição Federal Brasileira e aos 40 anos de fundação da Associação. A partir das 8h30, no auditório do campus de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará – Cesupa (Av. Alcindo Cacela, 980), uma série de palestras abordaram temáticas relacionadas àquela que é um marco no Estado Democrático de Direito e na garantia do acesso à Justiça. O juiz do Trabalho Presidente da ANAMATRA, Guilherme Feliciano, fez a conferência de abertura do evento com o tema “O STF e a Jurisdição Trabalhista”, mesa presidida pelo Presidente da AMATRA 8, juiz do trabalho Pedro Tourinho Tupinambá. O primeiro painel do dia tratou sobre "Eficácia Constitucional e Dignidade do Trabalhador”. A mesa foi conduzida pelo Diretor Cultural da AMATRA 8, Prof. Dr. Ney Maranhão. Foram painelistas a Desembargadora do Trabalho do TRT 8, Prof. Dra. Pastora do Socorro Teixeira Leal, o Procurador do Trabalho aposentado, Prof. Dr. José Cláudio Monteiro de Brito Filho e o Desembargador do Trabalho decano do TRT 8, Prof. Dr. Vicente José Malheiros da Fonseca. Em sua explanação, a Desembargadora do Trabalho da 8ª Região, Pastora Leal, falou sobre os aspectos polêmicos do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista e as relações de preconceito na sociedade que se agravam no ambiente de trabalho, tornando o empregado refém do empregador. José Cláudio Monteiro de Brito Filho destacou que a dignidade da pessoa humana é um conceito amplo, mas norteador também do Direito do Trabalho. Segundo o professor e procurador aposentado três pressupostos do Direito do Trabalho devem ser respeitados: a atuação sindical dentro da empresa, a inspeção do trabalho e a proteção do trabalhador. Após, Vicente Malheiros – que é magistrado de carreira há 45 anos – fez um panorama histórico sobre o avanço dos direitos da dignidade dos trabalhadores. "A dignidade e o trabalho são elementos estruturantes da sociedade humana”, declarou. No último painel do dia sobre "Capitalismo Flexível e Relações Trabalhistas”, a mesa foi conduzida pela juíza do Trabalho da 8ª Região, Diretora de Direitos Humanos da AMATRA 8, Elinay Melo. Foram painelistas a juíza do trabalho da 15ª Região, Prof. Dra. Patrícia Maeda, o advogado e autor de diversas obras jurídicas, Prof. Dr. Ricardo Guimarães e juiz do trabalho da 8ª Região, Prof. Dr. Raimundo Itamar Fernandes Júnior. Em sua fala, a magistrada de Campinas discorreu sobre a chamada “flexibilidade” para as trabalhadoras na Nova República. Segundo Patrícia Maeda, existem muitas dificuldades de acesso à Justiça pelas mulheres trabalhadoras. "O sistema judicial está edificado para homens. As mulheres são pouco escutadas. O problema não é legal, mas cultural", ressaltou. Ao ministrar sua palestra, o juiz do trabalho Itamar Lemos Fernandes Junior, citou conceitos de que quando o direito não pode ser reivindicado e garantido não há justiça verdadeira. Conforme o magistrado, uma das barreiras psicológicas enfrentadas pelo trabalhador é o medo de ajuizar uma ação trabalhista. Já o Advogado Ricardo Guimarães falou sobre a Duração do Trabalho e Proteção Constitucional: Interpretação Conforme da Lei 13.467/17 - o Capitalismo (Ir)Responsável. Dando continuidade ao Seminário, na tarde de sexta-feira (30/11), a conferência de encerramento foi ministrada pela Desembargadora do Trabalho do TRT da 1ª Região, Prof. Dra. Sayonara Grillo, com o tema “O Mundo do Trabalho no século XXI: Desafios e Perspectivas”, e teve a participação da vice-presidente da AMATRA 8, juíza do trabalho, Núbia Guedes. A iniciativa teve o objetivo de promover um resgate histórico e discutir os avanços institucionais a partir da Constituição de 88. O Seminário foi gratuito, promovido pela AMATRA 8 com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT 8, Escola Judicial do TRT 8, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, da Liga Acadêmica de Direito do Trabalho, do Instituto Silvio Meira e do CESUPA. Hino Oficial da AMATRA 8 Neste dia, foi a primeira audição mundial do hino oficial da AMATRA 8, que tem letra e música de autoria do Desembargador do Trabalho Vicente José Malheiros da Fonseca. A interpretação foi realizada pela cantora lírica Ione Carvalho e pela pianista Renata Tavernard durante a abertura do Seminário comemorativo aos 40 anos da entidade. Convênio AMATRA 8 e ULisboa Durante o evento também foi assinado um convênio com a Universidade de Lisboa, que tem por objetivo estreitar as relações jurídicas entre Brasil e Portugal, promovendo um intercâmbio entre profissionais dos dois países para aperfeiçoar as boas práticas do Direito do Trabalho. O presidente da AMATRA 8, o juiz Pedro Tourinho Tupinambá, destacou a necessidade de traçar um olhar mais humano para a questão trabalhista e o seu principal objeto de atuação. “Portugal tem uma experiência grande na área, não só do direito constitucional, mas também no direito do trabalho”, afirma Tourinho. “Isso nos permite um intercâmbio cultural, científico, com troca de experiência de professores, estudantes e associados”. Como parte da celebração entre os dois países, o seminário trouxe o professor catedrático da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz, responsável pela assinatura e os termos do convênio. “Na faculdade de Direito nós temos centros de investigação que dedicam-se a determinadas temáticas e uma delas é ligada ao combate à pobreza através da Justiça do Trabalho. Estamos tentando ligar a investigação acadêmica à prática da Justiça do Trabalho de forma que seja melhor aplicado aquilo que nós estudamos e que seja melhor estudado aquilo que eles aplicam. É nesta relação entre magistrados e professores que estamos apostando o futuro”, explica o professor.

No dia 30 de novembro de 2018, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, realizará o Seminário “Constituição, Dignidade e Trabalho” uma homenagem aos 30 anos da Constituição Federal Brasileira e aos 40 anos de fundação da Associação. A partir das 8h30, no auditório do campus de Direito do Centro de Estudos Superiores do Pará – Cesupa (Av. Alcindo Cacela, 980), uma série de palestras abordarão temáticas relacionadas àquela que é um marco no Estado Democrático de Direito e na garantia do acesso à Justiça. A iniciativa tem o objetivo de promover um resgate histórico e de discutir os avanços institucionais a partir da Constituição de 88. O Seminário é promovido pela AMATRA 8 com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT 8, Escola Judicial do TRT 8, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, da Liga Acadêmica de Direito do Trabalho, do Instituto Silvio Meira e do CESUPA. O juiz do Trabalho Presidente da ANAMATRA, Guilherme Feliciano, fará a conferência de abertura do evento. Entre os outros palestrantes, estão o Procurador do Trabalho aposentado Prof. Dr. José Cláudio Monteiro de Brito Filho, a Presidente eleita do TRT 8, desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal e o desembargador decano do TRT 8, Vicente José Malheiros da Fonseca. O seminário visa também a analisar a construção de novos modelos de atuação da Justiça do Trabalho e debater as atuação da Instituição no sistema de Justiça. “O STF e a Jurisdição Trabalhista” e o “O Mundo do Trabalho no século XXI: Desafios e Perspectivas” são alguns dos temas a serem debatidos no evento. As inscrições para o seminário são gratuitas e as vagas limitadas. Acesse o site www.amatra8.org.br e faça a sua. Serviço: Seminário “Constituição, Dignidade e Trabalho” 30 anos de Constituição Federal e 40 anos da AMATRA 8. Quando: 30 de novembro (sexta-feira) Horário: 8h às 15h30. Local: auditório da Unidade 2 do Centro de Estudos Superiores do Pará - CESUPA (Av. Alcindo Cacela, nª 980). Sugestão de entrevista: Pedro Tourinho Tupinambá – Presidente da AMATRA 8 Guilherme Feliciano – Presidente da ANAMATRA Fonte: Renata Torres (Assessora de Comunicação da AMATRA 8) Contatos: (91) 98403-0104 ou (91) 98141-7086

Tratar do sistema de controle dos magistrados inclusive em relação ao direito comparado, na medida em que uma das principais funções do Poder Judiciário é o controle dos demais poderes (majoritários) da República é a proposta do livro lançado nesta segunda-feira (12), pelo juiz do trabalho Marcos Cezar Moutinho da Cruz. Intitulado “Independência e Responsabilidade dos Juízes”, a obra aborda as conexões que esse tema proporciona com assuntos como a democracia, a tensão entre poderes, dentre outros.    O lançamento da publicação reuniu nas novas instalações da Escola Judicial do TRT 8, no 12º andar do prédio novo da Justiça do Trabalho em Belém, magistrados, servidores, advogados, além de familiares e amigos do juiz, que é titular da 2ª Vara do Trabalho de Santarém. O livro, publicado pela Editora Juruá, é fruto da dissertação de mestrado do magistrado em direitos fundamentais, pela Universidade da Amazônia, tendo recebido nota 10 e recomendação de publicação da Banca avaliadora (Profs. Drs. Océlio Morais, Gisele Góes e Evanilde Franco). Trata-se de um tema bastante atual e que está bem em voga nos dias de hoje, tendo em vista o protagonismo que o Judiciário vem tendo nos últimos anos. O presidente da AMATRA 8, Pedro Tourinho Tupinambá, elogiou o trabalho de Marcos Moutinho. “A obra é valiosa. E já podemos considerá-la como referência no estudo deste paradigma contemporâneo que versa sobre a Independência dos Juízes”, ressaltou.  

No dia 30 de novembro de 2018 a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8 realizará o Seminário “Constituição, Dignidade e Trabalho” uma homenagem aos 30 anos da Constituição Federal Brasileira e aos 40 anos de fundação da Associação. Neste dia, o hino oficial da entidade, que tem letra e música de autoria do Desembargador do Trabalho Vicente José Malheiros da Fonseca, será executado pela primeira vez mundialmente. A entrega das partituras do "Hino da AMATRA 8" foi feita pelo compositor ao Presidente, Juiz do Trabalho Pedro Tourinho Tupinambá e ao Diretor Cultural da Associação, Juiz Ney Maranhão. “Esta é uma singela homenagem musical à nossa AMATRA 8, que compus a pedido da Diretoria da Associação. Fico muito honrado com esse privilégio”, disse o magistrado e músico, que é associado da AMATRA 8, Vicente Malheiros no ato. A primeira audição pública mundial do hino será interpretada pela cantora lírica Ione Carvalho e pela pianista Renata Tavernard durante a abertura do evento científico que será no auditório da Unidade 2 do Centro de Estudos Superiores - CESUPA (Av. Alcindo Cacela, nª 980). O Seminário é promovido pela AMATRA 8 com o apoio da Escola Judicial do TRT 8, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, do Programa de Pós Graduação em Direito da UFPA, da Liga Acadêmica de Direito do Trabalho, do Instituto Silvio Meira e do CESUPA.

A Diretoria atual da Associação de Procuradores do Estado do Pará – APEPA, representada por seu Presidente Ary Cavalcanti e pelo Delegado junto à ANAPE, Ângelo Carrascosa, visitaram a sede da AMATRA 8 e se reuniram com o Presidente da Associação, o juiz do Trabalho, Pedro Tourinho Tupinambá. Na ocasião, conversaram sobre várias questões de interesse das carreiras jurídicas, tanto da magistratura, quanto da Procuradoria do Estado. Entre os assuntos comuns, trataram sobre a proposta de Reforma da Previdência e os possíveis impactos para as carreiras e a sociedade. Sobre os assuntos, elaboraram estratégias conjuntas para buscar defender as prerrogativas das carreiras, analisando o novo cenário político, com alinhamento às demais associações congêneres para conseguir uma boa interlocução junto aos novos representantes políticos eleitos.

O Presidente da AMATRA8, o juiz do trabalho Pedro Tourinho Tupinambá, esteve em Portugal para participar do VII Congresso Luso-Brasileiro de Direito, na Universidade de Lisboa. O evento aconteceu nos dias 18 e 19 de outubro e teve como tema “Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e os 30 anos da Constituição Federal do Brasil”.Na foto, o Presidente da AMATRA 8, André Meira e Raphael Vale. No último dia do evento, Pedro Tupinambá ministrou palestra sobre A Reforma Trabalhista Brasileira e os Direitos Humanos. “Na relação jurídica de trabalho o foco principal deve ser o Homem e não o trabalho ou a máquina, por isso não se pode tratar a questão como meramente econômica. É o homem quem dignifica o trabalho e não o trabalho que dignifica o homem. Em seu contexto geral, com raras exceções, as novas regras da Legislação Trabalhista Brasileira procuraram contrariar essa lógica em prejuízo à dignidade humana do trabalhador”, ressaltou o magistrado durante sua conferência. O Congresso teve a temática em homenagem ao jurista Adherbal Meira Mattos e foi promovido pelo Instituto Silvio Meira em parceria com a Universidade de Lisboa, com apoio de diversas instituições. A biblioteca da Faculdade de Direito da U Lisboa foi contemplada com dois exemplares do Livro “O Mundo do Trabalho no Contexto das Reformas – Análise Crítica”, uma publicação especial em homenagem aos 40 anos da Amatra8. Ainda em Portugal, na segunda-feira (22/10), o Presidente da AMATRA8 se reuniu, no Centro de Investigação THD da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com os Professores Catedráticos Eduardo Vera-Cruz Pinto, Pedro Barbas Homem e o Professor Assistente Raimundo Chaves Neto. Durante a conversa, os juristas falaram sobre um possível convênio entre as instituições para cursos de Mestrado e Doutorado na Universidade de Lisboa, na mobilidade de estudantes, docentes e não-docentes, bem como a parceria para publicações jurídicas de ambas as instituições.