O Presidente da AMATRA 8, Saulo Mota e o Diretor de Direitos Humanos, Jônatas Andrade participaram de reunião na sede da Associação, no TRT8, com o Assistente de projetos da OIM e staff da instituição em Belém, Francisco Batista. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) é a agência da ONU para migrações. Na oportunidade, Francisco apresentou o Projeto "Prevenção e erradicação do trabalho infantil entre crianças Migrantes em Belém” aos magistrados e trouxe a consultora técnica da Canicas, parceiro implementador do Projeto, Débora Castiglione. A reunião de trabalho também abordou a rede de proteção estadual, da qual a AMATRA8 faz parte e a atuação da entidade em prol da aprovação do FUNTRAD. “Vamos tentar, pela Coetrae, o pedido para que a PNAD contínua, contenha o refinamento dos migrantes por nacionalidade para ter dados melhores para um diagnóstico. No encontro, pedimos o apoio da OIM para a aprovação do Fundo do Trabalho Digno que está em tramitação no executivo e legislativo do Pará” contou Dr. Jônatas Andrade. Francisco disse que foi uma reunião muito importante que ajudou a refletir sobre a possibilidade de estender essa iniciativa através da entidade implementadora, o Canicas. “O projeto, financiado pelo OIM, encerra no fim do mês de Junho. O Canicas pretende dar continuidade, mas depende de financiamento”, comentou.

O enfrentamento à exploração de trabalhadores é essencial na garantia de condições laborais dignas. Para debater as experiências na luta pela erradicação desta prática criminosa, a AMATRA1 e a AMATRA8 vão promover o bate-papo “Vivências no Combate ao Trabalho Escravo no Brasil”, na quinta-feira (4), às 18h. O evento terá a participação da juíza do TRT-1 Luciana Vanoni, do juiz do TRT-8 (PA/AP) Jonatas Andrade, da procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro Guadalupe Turos e do auditor-fiscal do Trabalho Alexandre Lyra. A iniciativa é pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado nesta quinta-feira (28). A transmissão ao vivo será no canal da AMATRA1 no YouTube. “Cada um contará um pouco de suas histórias de luta, na prática, pela erradicação do trabalho escravo, seja na Vara Itinerante, no processo ou nos grupos móveis regionais e nacionais”, adianta a desembargadora do Trabalho Carina Bicalho, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da AMATRA1 e uma das organizadoras do encontro. A escravidão contemporânea é caracterizada quando há trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e/ou servidão por dívida. É necessário apenas um dos elementos para que o caso seja considerado subjugação de trabalhadores a condições análogas às de escravizados. Mesmo sendo considerado crime expresso no Artigo 149 do Código Penal, com possibilidade de pena de reclusão de dois a oito anos e multa, o trabalho escravo ainda é um problema recorrente. Apenas em 2020, 942 pessoas foram encontradas em situações similares às de escravidão, segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia. O estado com maior notificações foi Minas Gerais, com 351 casos. De 1995 a 2018, 53.741 trabalhadores foram retirados do trabalho escravo no Brasil, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. No estado do Rio de Janeiro, 292 pessoas foram resgatadas, entre 2003 e 2018. Como lembram Carina Bicalho e a juíza Bárbara Ferrito no artigo “Combate ao trabalho escravo: um dia para lembrar todos os dias da luta”, publicado nesta quinta-feira (28), há grande ocorrência de trabalho escravo no campo, mas elas também são recorrentes nos centros urbanos. Uma de suas expressões é o trabalho escravo doméstico, destacado pelas magistradas como “um crime praticado às escondidas, no âmbito do domicílio constitucionalmente protegido e buscando justificativa moral na caridade”. Entre outras formas comuns nas cidades, há elevado número de casos também na indústria têxtil e na construção civil, envolvendo tanto brasileiros quanto imigrantes de outros países da América Latina, como Peru, Bolívia, Paraguai e Venezuela. Bate-papo “Vivências no Combate ao Trabalho Escravo no Brasil” Data: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Horário: a partir das 18h Local: canal da AMATRA1 no YouTube Fonte: Ascom AMATRA 1

A Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, em cerimônia realizada no dia 30 de outubro de 2020, revelou que o Movimento República de Emaús foi o vencedor do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2020, categoria cidadã. A premiação valoriza a defesa dos direitos humanos, o exercício dos direitos sociais, o combate à discriminação, o combate ao trabalho infantil, escravo e degradante e a promoção do trabalho decente: o Movimento de República de Emaús é sua mais legítima representação, fundado em 1970 pelo padre Bruno Sechi. A AMATRA 8 manifestou pesar pelo falecimento, vítima de Covid-19, do ícone ítalo-paraense que traduziu adequadamente todo o mote da premiação e incentivou desde a primeira hora a candidatura à premiação nacional. Natasha Schneider, diretora da Amatra 8, refere: “(…) Eu era criança, acho que na quarta série da escola Arapitanga, uma escola montessoriana nos anos 80, e a escola fez uma excursão à República de Emaús. Foi inesquecível pra mim. Lembro da longa viagem de ônibus até o Benguí. Lembro do chão de terra batida, das outras crianças maiores que eu realizando diversas atividades, lembro da horta que me encantou, lembro de pedaços de eletrônicos que as crianças avaliavam e consertavam. Fico feliz de ter se tornado um projeto duradouro, bem sucedido e agora reconhecido nacionalmente. Mérito do padre Bruno. Quem dera ele estivesse vivo pra ver isso (…)”. O sacerdote fundador e símbolo do Movimento tinha 80 anos, salesiano, nascido em 1939 na Sardenha, Itália, naturalizado brasileiro, liderou movimentos nacionais da causa da criança, atuou em favor do menor na Constituição da República de 1988 e contribuiu para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Movimento é um programa que tradicionalmente coleta doações nas ruas da grande Belém para reciclagem, oferece ensino profissionalizante, assistência jurídica, entre várias outras formas de atuação em prol de milhares de crianças e adolescentes necessitados. “A escolha no Movimento República de Emaús ao prêmio de Direitos Humanos 2020, promovido pela ANAMATRA, me deixou imensamente feliz, não somente pelo belíssimo exemplo de luta em defesa de crianças e adolescentes, mas também porque foi a primeira entidade que aceitou a parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania – TJC, da Amatra8, quando o implantamos na 8ª Região, em 01/03/2012. Foi uma parceria muito enriquecedora porque o padre Bruno era um ser de LUZ e uma grande inspiração para todos aqueles que lutam para proteger a infância e dar efetividade ao art. 227 da Constituição Federal”, contou a desembargadora do trabalho Maria Zuíla Lima Dutra, que foi uma das responsáveis pela implantação do Programa TJC na 8ª Região. Para o magistrado Océlio de Jesus Carneiro de Morais, o Movimento República de Emaús tem uma participação muito importante no cenário da magistratura do Pará e do Amapá. “Quando concebíamos aqui na 8ª Região a instalação do programa TJC, procurando entidades parceiras, me ocorreu a ideia do Emaús, pois já conhecia o padre Bruno Sechi de muito tempo, trabalhamos juntos na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Já sabia do seu intenso trabalho com a comunidade, sobretudo com crianças de rua. Bruno Sechi reuniu em 1970, alguns educadores e começou um grande trabalho que a sociedade reconhece através do Movimento da República de Emaús, uma organização que naquele tempo já atendia centenas de crianças e hoje um universo quase incalculável, pois tem diversas ramificações, para implementar um processo educativo, de inserção dessas crianças na vida social através de um trabalho técnico de aprendizagem”, explica o juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Belém. “Foi uma experiência maravilhosa, me senti bastante gratificado”, finaliza. Dra. Zuíla Dutra, que é coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à Aprendizagem do TRT 8, comemora a escolha da ANAMATRA em 2020. “Este prêmio representa uma autêntica vitória dos direitos humanos e, em especial, das crianças e dos adolescentes que ao longo de 50 anos reescreveram a história de suas vidas, sob o comando do saudoso Padre Bruno. Só nos resta honrar a sua memória prosseguindo o bom combate que ele iniciou”. “Obrigado Bruno Sechi, valoroso parceiro da AMATRA 8, apoiador do programa TJC – Trabalho, Justiça e Cidadania, e agora, Prêmio Anamatra de Direitos Humanos”, agradeceu, em nome de toda a diretoria da AMATRA 8, o juiz, Jônatas Andrade. O evento na íntegra ainda pode ser assistido em https://www.youtube.com/watch?v=rucD8FtBur4&feature=emb_err_woyt. Por Jônatas Andrade e Renata Torres

Odaise Benjamim Martins, é Juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá e associada da AMATRA 8. Desde o início da semana está na linha de frente da distribuição das doações, que não param de chegar à cidade de Macapá, por conta da grande Rede de Solidariedade formada por Associações, instituições publicas e privadas, além da sociedade civil. “Eu sou amapaense, já estive lotada em várias Varas do Trabalho do Pará, mas há seis anos estou de volta ao meu Estado, então, estou vivendo todos esses problemas do apagão. É uma situação muito difícil, porque ficamos 3 dias com ausência total do básico, como água potável e energia. Nos primeiros dias, a população acabou ficando muito preocupada em faltar alimentos, combustível, então tiveram muitas filas nos postos . Houve também uma procura muito grande por água mineral, pois a companhia de saneamento daqui não estava fazendo o fornecimento, por conta da falta de energia elétrica, e, novamente, a população fez filas. Eu, inclusive, estive nessas filas a procura de água mineral, com o agravante de estarmos em meio a uma pandemia. Por conta disso, também, os casos de COVID-19 estão aumentando no Estado, consideravelmente, pois a população saiu do isolamento social para tentar garantir o básico”, conta Odaise. “Eu, como amapaense, me senti na obrigação de deixar o conforto do meu lar e ajudar, participar efetivamente da campanha. Fui convidada pelas coordenadoras da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e pelo Diretor de Direitos Humanos da AMATRA 8, os juízes Jônatas, Vanilza e Zuíla. Não pensei duas vezes em aceitar o convite, e estou aqui efetivamente. Apesar de estar trabalhando todas as noites em casa, eu venho diariamente para ajudar com a logística da distribuição”, conta a magistrada que fixou expediente solidário no prédio da Justiça Federal, onde os mantimentos estão sendo recebidos e armazenados. Dra Odaíse está coordenando o grupo de voluntários que recebem as doações e organizam os alimentos em cestas básicas para fazer chegar às comunidades mais carentes. Deste espaço já saíram um total de 760 cestas, através de quatro instituições que auxiliam na distribuição. “Nós, amapaenses, nos sentimos muito felizes quando vemos essa comoção do Brasil inteiro querendo ajudar um Estado considerado esquecido e muito carente de recursos. Quando aparece esse tipo de problema é que percebemos que essa falta por aqui fica mais latente, percebemos a quantidade de pessoas carentes e como tudo se agravou. Nada mais justo que os que tem um pouco mais de recursos financeiros possam ajudar o seu irmão que está necessitando, e é com esse propósito que estou aqui”. Ao total, o grupo já recebeu mais de 41 toneladas de alimentos transportados pela Força Aérea Brasileira e pela empresa aérea Azul. Além de 612 cestas básicas prontas e montadas doadas pela Rogam, Amatra 8 e Amepa e quase 4 mil pacotes de água mineral . Com esse montante, os voluntários já conseguiram atender nove comunidades de Macapá em situação crítica e chegar até a comunidades quilombolas residentes fora do centro de Macapá, além da Ilha de Santana, que é uma região ribeirinha que faz parte do município de Santana. A previsão para os próximos dias é de conseguir chegar ao arquipélago de Bailique, com a distribuição de 300 cestas básicas. Além de tudo, ainda está em negociação uma parceria com a defesa civil para entregar aproximandamente 3.000 cestas básicas para outros municípios do Estado.  

Comissão de Combate ao Trabalho Infantil é responsável pela mobilização e arrecadação das doações Todos os anos em outubro, a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e estímulo à aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, surpreende a sociedade com uma nova campanha para a conscientização da população sobre o malefícios do trabalho infantil às crianças e adolescentes do nosso estado. O círio de Nossa Senhora de Nazaré, em 2020, teve uma característica peculiar, a ausência de procissões. A Diretoria da Festa de Nazaré decidiu que neste ano, o círio seria apenas virtual, por conta da pandemia do novo coronavírus. As coordenadoras da Comissão, as magistradas Maria Zuíla Lima Dutra e Vanilza Malcher foram as idealizadoras da campanha que tem o objetivo de arrecadar milhares de cestas básicas para as famílias dos jovens atendidos pelo programa. Dra. Vanilza conta um pouco sobre a ideia. “Tivemos que nos reinventar neste ano por conta da situação atual da pandemia. Nossa comissão, pela primeira vez, se propõe a arrecadar cestas básicas para doar às famílias, é um círio da fé, da gratidão e da solidariedade, acima de tudo. Essa é a nossa proposta, espalhar perfume de rosas pelo ar, porque nós dizemos que a cada cesta doada, fica um cheiro de perfume no ar. Nós queremos uma cidade cheirosa, com o cheiro da solidariedade. Este círio está nos emocionando muito, esta campanha também por conta da grande adesão da sociedade e das parcerias. Já a consideramos uma campanha muito exitosa”, comemora. Essa emoção contagiou os magistrados trabalhistas associados da AMATRA 8, que se uniram em prol da campanha e juntos fizeram uma doação de quase 200 cestas. A juíza Léa Sarmento, diretora da AMATRA 8 e responsável pela mobilização dos associados durante o período da campanha ficou muito feliz com o resultado e de como os magistrados responderam positivamente. “Como diz a campanha, as mãos ficam perfumadas, então eu acredito que a AMATRA quer perfumar a sua atividade, sua atuação, estimulando os associados e a diretoria a participar desse círio social que na verdade mostra não só a solidariedade, mas o amor e o compromisso da associação dos magistrados com a sociedade e com o objetivo de unir e de perfumar as relações sociais”, explica. A Campanha ainda não terminou. O prazo para a doação é até o dia 25 de outubro. Fique atento aos locais de arrecadação: ✅ Escola Salesiana do Trabalho (Av. Pedro Miranda c/ Alferes Costa) ✅ Sede da CNBB Norte 2 (Travessa Barão do Triunfo, 3151, entre Almirante Barroso e Rômulo Maiorana) ✅ Sede da OAB-PA (Praça Barão do Rio Branco, 93, Campina) ✅ UNAMA (Campus: Alcindo Cacela, Parque Shopping, Ananindeua e Castanhal) ✅ UNINASSAU Belém (Quintino Bocaiúva, Antigo Colégio Moderno) ✅ CREAS Marialva Casanova Guimarães (R. Comandante Ernesto Dias, 655 - Vila, Ilha de Mosqueiro)

A AMATRA 8, por meio de seu vice-presidente Otávio Ferreira, participou da cerimônia virtual que empossou sete novos magistrados trabalhistas no Tribunal da 8ª Região. A presidente do TRT8, desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal, conduziu os trabalhos, na tarde desta sexta-feira (28). A solenidade de posse iniciou às 14h através da plataforma Google Meet e contou com a presença on-line dos juízes, da presidente, familiares e convidados que puderam assistir à sessão de posse administrativa virtualmente. Para o juiz Otávio Ferreira, “os novos juízes ingressam em um momento peculiar do Judiciário Trabalhista. Ao tempo em que a pandemia nos fez reformular processos e procedimentos para adequá-los à realidade de isolamento, com o firme propósito de manter a Justiça do Trabalho em pleno funcionamento e, assim, garantir o acesso substancial, voltamos os nossos olhares e reflexões para o momento especial do mundo do trabalho, marcado por profundas discussões sobre a centralidade do trabalho e alterações, tanto no campo legislativo quanto em sua própria essência, com o surgimento de uma infinidade de novas relações laborais decorrentes da utilização da tecnologia”. O Vice-presidente da AMATRA 8 chama atenção para as dimensões da 8ª Região Trabalhista. “Por vezes, se sentirão sozinhos na imensidão de nossa região, mas fiquem cientes que a Associação estará sempre disponível para auxiliá-los no que for preciso. Sejam bem-vindos!”, finalizou. Os novos magistrados tomaram posse no TRT8, em decorrência da conclusão da 3ª fase do procedimento unificado de remoção e das nomeações efetivadas em 2020. Nessa primeira etapa da sessão de posse, a ministra do TST parabenizou os novos juízes ressaltando a relevante conquista profissional e lembrando o cenário desafiador para os TRTs, que julgaram 60% a menos de processos e tiveram menos ações ajuizadas este ano em consequência da pandemia. "Estamos com demandas represadas interna e externamente", disse a ministra. Os novos empossados são: Davi Pereira Magalhães, Larissa de Souza Carril, Bianca Merola da Silva, Murilo Izycki, Fernanda Endler Lima, Douglas Contreras Ferraz e Ubirajara Souza Fontenele Junior. Como de praxe, coube ao juiz que alcançou a melhor colocação entre os candidatos fazer o discurso de posse. O magistrado Davi Pereira Magalhães, 33 anos, citou a pandemia e as consequências da crise sanitária global que afetou a sociedade com impacto direto nas relações de trabalho. Mas ressaltou a satisfação de integrar um Tribunal que é referência no país. "É com extrema felicidade que, não obstante os tempos conturbados, temos a honra de ingressar na magistratura do trabalho no âmbito da 8ª Região, nos Estados do Pará e Amapá. Tribunal que desponta como exemplo no Judiciário trabalhista, seja pelo desenvolvimento de mecanismos e ferramentas que facilitam a entrega da prestação jurisdicional adequada, seja pela inovação de teses jurídicas de relevância para a sociedade. Um Tribunal situado em Estados com marcante e grande diversidade cultural, o que acaba por refletir na atuação progressista dos seus membros". Após o orador, a presidente saudou magistrados, servidores e advogados presentes à sessão e manifestou agradecimento especial aos familiares. A presidente frisou a dificuldade em prover todos os cargos por causa das limitações orçamentárias e destacou que o concurso nacional unificado da magistratura pressupõe a remoção dos mais antigos, agradecendo a dedicação e o empenho dos magistrados que foram deslocados para outras regiões do país. O Presidente da AMATRA 8, o juiz Saulo Mota não pôde participar da sessão por estar se recuperando de uma cirurgia, mas enviou mensagem de boas vindas aos novos magistrados. “É chegado o tão esperado dia da posse como Juiz do Trabalho Substituto. Vocês sonharam, planejaram, executaram, frustraram-se, caíram, levantaram, insistiram e, chegou a hora! A hora de entrar para um grupo de pessoas a quem a sociedade brasileira confiou uma das mais nobres missões dentro da nossa democracia: garantir e promover os direitos fundamentais sociais trabalhistas, seja de empregados, autônomos e trabalhadores de toda ordem ou mesmo de empresários que, igualmente, tem direito a um processo justo e eficiente. O sonho de vocês está virando realidade e com aquele a chance de contribuir para uma sociedade mais justa e fraterna começa a tomar corpo”. Saulo Mota ainda diz: “contem com a AMATRA8 para o que precisarem. Para compartilhar angústias ou vitórias. Sejam bem-vindos e, mais do que tudo, sejam felizes, meus caros novos Colegas Juízes do Trabalho Substitutos da Oitava Região”. Os magistrados que agora integram a 8ª Região tiveram o provimento dos cargos autorizado pelo CSJT após o processo de remoção de juízes para outras regiões do país. Entre os que tomaram posse nesta sexta (28), havia servidores de carreira dos TRTs e também advogados. Os novos juízes são oriundos do Amazonas, Bahia, Ceará, Santa Catarina e Rio de Janeiro.  

Debate será realizado no dia 14 de julho, a partir das 18h, com transmissão ao vivo pelas plataformas oficiais da Anamatra. “Covid-19 - Meio Ambiente Laboral, Responsabilidades e Perspectiva de Gênero” é o tema central de mais um evento promovido pela Comissão Permanente Anamatra Mulheres. O webinar será realizado no dia 14 de julho, a partir das 18h, com transmissão simultânea pelas plataformas oficiais da Anamatra (YouTube, Facebook e Instagram). O objetivo é promover um amplo debate sobre os impactos da pandemia e do “pós-confinamento” no meio ambiente do trabalho e analisar o papel dos empregadores na promoção de um ambiente laboral seguro. Além disso, será discutido o gritante quadro de desigualdade de gênero evidenciado pela pandemia da Covid-19, e a sua relação com a questão ambiental. A abertura do evento ficará a cargo da presidente da Anamatra, Noemia Porto. Em seguida, a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e representante da Região Sul na Comissão Anamatra Mulheres, Vanessa Sanches, atuará como moderadora do debate. As convidadas para a discussão do tema são a desembargadora do TRT 9 Marlene Sagumatsu, a juíza do Trabalho do TRT 8 (PA/AP) Elinay Melo, que é diretora da AMATRA8, e a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores(Contraf-CUT), Juvandia Moreira. Durante o evento, serão respondidas perguntas enviadas pelo público no e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e selecionadas pela moderadora. Para a juíza Vanessa Sanches, debater questões relativas ao meio ambiente do trabalho num cenário de calamidade pública confere ao tema uma relevância ainda maior. Nesta nova realidade, muitos trabalhadores e trabalhadoras, da noite para o dia, tiveram suas rotinas de trabalho afetadas ou foram colocados em situações de risco nunca antes pensadas. “Por isso, é premente pensar e discutir quais os limites e a responsabilidade dos empregadores na manutenção de um meio ambiente do trabalho adequado e seguro neste período de pandemia e, também, no pós-pandemia, inclusive no que tange à sobrecarga mental”, defendeu. A magistrada ressalta que, em meio à pandemia, a desigualdade de gênero tem se mostrado evidente e necessita ser discutida mais profundamente. “As mulheres representam o maior número de profissionais que atuam nas atividades de cuidado, sejam elas ligadas à área de saúde ou não, o que as coloca na linha de frente”. O webinar é gratuito, não sendo necessária a inscrição prévia dos participantes. A Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra) emitirá certificado (com carga horária de 1h30) para aqueles que acompanharem o evento ao vivo e confirmarem presença no link que será disponibilizado, exclusivamente, na plataforma YouTube durante a transmissão. Na mesma ocasião, será realizado o lançamento do site Anamatra Mulheres. Na página, serão divulgados as atividades e eventos desenvolvidos pela Comissão, além de diversos conteúdos sobre temática da equidade de gênero, como livros, filmes e documentários. Também será possível visualizar a composição da Comissão, com a apresentação de cada membro integrante. Para maiores informações, clique aqui e tenha acesso à página oficial do evento. Fonte: Ascom da Anamatra

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Oitava Região – AMATRA8, entidade que congrega magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho dos Estados do Pará e do Amapá, recebeu com perplexidade as declarações e as manifestações feitas pelo Senhor Presidente da República e pelos Ministros de Estado do Brasil na reunião ministerial ocorrida no dia 22.04.2020. As declarações revelam a intenção de armar a população com o deliberado propósito de incitar e de viabilizar um quadro generalizado de desobediência civil, direcionando a Nação para um perigoso caminho de violência e conflagração capaz de abalar as estruturas do Estado Democrático de Direito, justamente em um doloroso momento em que já se contabilizam mais de 22 mil mortes por Covid-19. Já as manifestações ofensivas à honra e à dignidade de membros do Poder Judiciário ocorridas na reunião demonstram desprezo pela independência harmônica entre os Poderes da República, evidenciando uma obsessão totalitária em face do Poder Judiciário, ao qual a Democracia Constitucional Brasileira delegou a relevante missão de controlar a prática de atos ilegais e abusivos perpetrados por agentes públicos, tudo com a intenção de salvaguardar as liberdades e os direitos fundamentais de todos os Brasileiros. De igual modo, questiona-se as ameaças constantes da Nota à Nação Brasileira, assinada no dia 22.05.2020 pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que transparecem estar imbuídas do mesmo viés autoritário. Assim, as Magistradas e os Magistrados da Justiça do Trabalho da Oitava Região, ao tempo que reafirmam o compromisso funcional com as leis e com a Constituição da República, confiam que as instituições democráticas, arduamente construídas pelos cidadãos Brasileiros, saberão repelir quaisquer ameaças à democracia, às liberdades e aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Cidadã.   Belém, 24 de maio de 2020.     Saulo Marinho Mota Presidente AMATRA8

A AMATRA 8, associação que representa os magistrados e magistradas do trabalho dos Estados do Pará e Amapá, vem a público se manifestar de forma favorável à aprovação das propostas legislativas que propõe a instituição emergencial de renda básica de cidadania e do imposto sobre grandes fortunas. A renda básica de cidadania é constitucional na medida em que traduz maior apreço pelos direitos fundamentais, garantia do mínimo existencial e erradicação da pobreza, dando densidade ao objetivo constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Combinado com a instituição do imposto sobre grandes fortunas, segue o ordenamento pátrio a tendência atual de uma política econômica expansionista do gasto público para o enfrentamento da pandemia do Covid19. A adoção de programas de renda mínima universal e a taxação de grandes fortunas reduzem a desigualdade social e conspiram para a retomada do dinamismo econômico. As propostas de redução da massa salarial de trabalhadores, servidores públicos e agentes políticos, afrontam os princípios constitucionais, deprimem a economia a ampliam o horizonte de recessão e caos econômico, devendo ser rejeitadas. As magistradas e magistrados da 8ª Região seguem fiéis ao seu juramento: o constante cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil!   Belém, Pará, Brasil, 28 de março de 2020. SAULO MARINHO MOTA Presidente da AMATRA 8

A AMATRA VIII, associação que representa os magistrados e magistradas do trabalho dos Estados do Pará e Amapá, vem a público manifestar seu repúdio às medidas trabalhistas a serem adotadas durante a pandemia Covid-19, conforme prevê a Medida Provisória nº 927/2020. Com propriedade a nossa associação nacional, ANAMATRA, ressalta que a Medida Provisória destrói a proteção ao trabalho, impacta na subsistência das pessoas, viola convenções internacionais, suspende o contrato de trabalho sem pagamento salarial, suprime o direito às férias, obstaculiza a fiscalização do trabalho e, ao fim e ao cabo, deprime a economia e esgarça o tecido social. Nenhuma contribuição é exigida de quem mais pode, a taxação de grandes fortunas, a oneração do capital especulativo e a desoneração do capital produtivo. Nada nesse sentido é considerado, exigindo-se, ao contrário e de forma cruel, contribuição daquele a quem só resta o alimento, especialmente neste tempo de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. A Medida Provisória é flagrantemente inconstitucional. O compromisso primeiro dos magistrados da 8ª Região, objeto de juramento funcional, é o fiel cumprimento e concretude da Constituição da República Federativa do Brasil. Seguiremos no cumprimento dessa promessa!   Belém, Pará, Brasil, 23 de março de 2020.   Saulo Marinho Mota - Presidente da AMATRA VIII

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, juiz Saulo Mota, participou no dia 10/03, da reunião ordinária da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), na sede do Ministério Público do Trabalho, em Belém (PA). Ao lado do representante da Associação, estava o também magistrado do trabalho Jônatas Andrade, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT 8. Na ocasião, foram discutidos temas como a implantação da agenda do Trabalho Decente, no sul do Pará, com a atuação da OIT. O juiz Jônatas pontuou que o CNJ lançou um novo desafio ligado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), gerando a meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o trabalho decente. O magistrado sugeriu, após a reelaboração do projeto do trabalho decente pela OIT, apoio e atuação da Coetrae/PA. Discutiu-se, ainda, o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, tema levantado tanto pelo MPT e pela AMATRA8. O Auditor Fiscal do Trabalho Jomar Lima, representante da Superintendência Regional do Trabalho na reunião, afirmou que já há planejamento encaminhado à Brasília para o retorno do Grupo Móvel Regional para a fiscalização do Trabalho Escravo contemporâneo no estado do Pará. Discutiu-se ainda o FUNTRAD, fundo de trabalho decente, destinado à implementação de ações de promoção do trabalho decente no estado do Pará. Na oportunidade, foram debatidos vários pontos alusivos à constituição do fundo, cuja criação está prevista no artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública. No âmbito do Estado do Pará, a criação do FUNTRAD foi lançada e se encontra em tramitação em projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado.Na avaliação do Presidente da AMATRA 8, Saulo Mota, a criação do fundo merece o apoio de todas as instituições, e declarou o apoio da Associação dos Magistrados Trabalhistas. “Isso é muito importante. As entidades que compõem a COETRAE apoiam a criação do fundo e devem participar da construção institucional do mesmo com vistas à implementação de mais um mecanismo vocacionado à promoção do trabalho decente no Estado do Pará.” Uma nota técnica será elaborada e debatida no âmbito da COETRAE acera do projeto de lei que cria o FUNTRAD. A intenção é entregar a referida nota aos deputados estaduais com o propósito de auxiliar o Poder Legislativo Estadual na aprovação da matéria.  

Os Magistrados do Trabalho associados da AMATRA 8 participaram, na última sexta-feira (06/03), do encontro preparatório ao 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - CONAMAT, que será realizado em Porto de Galinhas (PE), de 29 de abril a 2 de maio. Neste ano, o evento tem como tema “Justiça do Trabalho e proteção social: contemporaneidade e futuro”. O encontro preparatório teve como temática “O Trabalho, a Magistratura e as Novas Tecnologias”. Às vésperas do dia internacional da Mulher, o encontro foi aberto pela vice-presidente da AMATRA 8, a juíza Roberta Santos que falou das dificuldades ainda hoje enfrentadas pelas mulheres ao ocuparem espaços de poder. Além da Associação, na abertura estiveram a Presidente do TRT 8, Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal e o vice-diretor da Escola Judicial do TRT 8, juiz Océlio Morais.A Desembargadora presidente do TRT 8 fez uma fala apaixonada sobre a temática da luta das mulheres e disse “Nós temos que mostrar nossa indignação com certas coisas. Não podemos combater o mal com outro mal. Precisamos usar as vias corretas e uma delas, a principal, eu diria, é o respeito entre nós mesmas. Sejamos feministas! Isso não é defeito, mas um dever”, conclamou a magistrada Pastora Leal. A mesa redonda que abriu os trabalhos da manhã tratou de “Gênero e o Poder Judiciário” e contou com as experiências das magistradas Alcione Escobar (Juíza Federal do TRF 1), Léa Pessoa Sarmento (Juíza do Trabalho do TRT 8. Diretora da Amatra 8. Presidente da Comissão de Mulheres do TRT 8) e Odaíse Picanço Benjamim (Juíza do Trabalho do TRT 8 e representante da Região Norte na Comissão de Mulheres da Anamatra).Como de costume, o Pré-Conamat tem como principal objetivo a apresentação e aprovação das teses que serão enviadas ao Conamat. Mas, neste ano, as discussões acerca da questão de gênero tomou conta dos debates. A juíza Léa Pessoa Sarmento enfatizou em sua fala que “os grupos de trabalho instalados nos Regionais, principalmente o da 8ª Região, é o primeiro passo para a discussão do tema. Não é apenas a questão da diversidade necessária, que abrange a nossa representatividade democrática, pois o Tribunal precisa espelhar a sociedade. As mulheres nunca participaram das questões decisórias dentro do Poder Judiciário, agora é o momento da mudança de paradigmas”, completou. Ainda no primeiro dia, a dinâmica do encontro continuou com mesa redonda “O trabalho de hoje e do futuro: a nova morfologia do trabalho na sociedade contemporânea”, que trouxe as senhoras Daniela Oliveira - Cientista Social, mestra e doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (SP) e Luciana Ferreira - Professora do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPAD) e coordenadora do Mestrado Profissional em Gestão de Conhecimentos para o Desenvolvimento Socioambiental (PPGC) na Universidade da Amazônia (UNAMA).Na parte da tarde, a presidente da Anamatra, juíza Noêmia Porto fez uma fala centrada na temática do fortalecimento da Justiça do Trabalho e da valorização da Magistratura Trabalhista. Nessa linha, falou do paradoxo existente na atualidade: por um lado a consolidação dos direitos fundamentais trabalhistas na Constituição e, por outro, as pressões da ordem econômica, que vêm ocasionando a flexibilização desses direitos.Ao final de sua exposição, a magistrada disse que “A Amatra 8 tem mantido a sua tradição de uma entidade regional que mantém vivo o debate da política associativa, enfrentando os grandes temas e atenta aos eventos nacionais. A oportunidade de falar sobre o tema central do 20º Conamat, que se aproxima, foi excelente, especialmente por poder construir com os colegas reflexões sobre abordagens que poderão ser transformadas em teses para futuras discussões associativas, entre eles sobre as competências da Justiça do Trabalho, os desafios de estrutura num cenário de restrição orçamentária e as políticas de saúde para os magistrados e as magistradas”, completou Noêmia.Segundo o Presidente da AMATRA 8 Saulo Mota “As teses que serão discutidas no congresso vão servir de base para decisões no Brasil todo. O encontro foi uma excelente oportunidade de discutirmos juntos as teses regionais. A troca de ideais é essencial para construirmos entendimentos mais bem fundamentados e que possam ter aplicação coletiva”, afirmou.Os assuntos elaborados por associados foram discutidos coletivamente e tratam de tópicos relativos à saúde dos magistrados. O Pré-Conamat contou com a participação de mais de 20 magistrados. Nesta edição, foram apresentadas 5 teses que farão parte do 20º Conamat. O prazo de envio do material termina em 11 de março, mas a inscrição para a participação no evento vai até 15 de abril, no site da Anamatra.