Evento marcou a posse do juiz diretor Cultural da Associação, Ney Maranhão, como membro da Academia.

O Instituto Silvio Meira (ISM), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, realizou o VIII Congresso Luso-Brasileiro de Direito. O evento teve início na manhã desta quarta (09/10) e seguiu até o fim da tarde de quinta-feira (10/10), no auditório Aloysio da Costa Chaves, que funciona no Edifício Sede do Tribunal, na Praça Brasil, em Belém. Com o tema “A Constituição: de Roma aos dias atuais”, o Congresso homenageou o centenário de nascimento dos juristas paraenses Silvio Meira e Orlando Bitar, que atuaram nas Juntas de Conciliação e Julgamento em 1941, no surgimento da Justiça do Trabalho na região. A abertura do Congresso contou com a presença de ilustres juristas nacionais, além da conferência magna de abertura da professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) Maria Helena Diniz, uma das maiores autoridades do Direito Civil brasileiro. O evento também contou com o apoio de institutos jurídicos, universidades, faculdades, escritórios de advocacia e associações de advogados e magistrados trabalhistas, que compuseram a mesa solene de abertura. O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, Pedro Tourinho Tupinambá, falou da importância do evento em homenagem aos dois grandes juristas paraenses. “A homenagem é justa aos dois grandes juristas, um dos quais empresta seu nome ao Instituto e que com suas obras continuam auxiliando o desenvolvimento do conhecimento jurídico. Um evento deste porte, com grandes professores do cenário nacional, dentre os quais destaco a Professora Maria Helena Diniz é um marco em Congressos Luso-Brasileiros e comprova o acerto da parceria da Amatra8 com o ISM”, completou o magistrado. O Presidente do Instituto Silvio Meira, o Prof. André Meira, fez a abertura oficial do Congresso. “É uma satisfação enorme estar abrindo mais um congresso do Instituto Silvio Meira, já na sua oitava edição, que, quando começou em 2013, era apenas um sonho e, das oito edições, quatro ocorreram em Portugal e esta é a quarta edição na nossa Terra. Este é um ano muito especial, o ano do centenário do nosso patrono Silvio Meira. As homenagens começaram em Roma, em março, depois fomos ao Rio de Janeiro em maio, Curitiba em junho, João Pessoa em agosto, a Lisboa há duas semanas e hoje, fazemos o encerramento das comemorações agradecendo a todos aqui presentes, alunos, advogados, professores, magistrados e substancialmente ao TRT 8”. Vicente Malheiros da Fonseca falou da sua satisfação em representar o TRT 8 na abertura do evento. “Eu, na condição de decano do nosso Tribunal Regional do Trabalho, me sinto emocionado em falar, na abertura deste evento, em homenagem a esses dois grandes nomes que são Silvio Meira e Orlando Bitar. Parabéns a todos, parabéns ao Instituto Silvio Meira. A Justiça do Trabalho e a sociedade paraense se sente homenageada por termos nesta casa um evento deste porte e ainda mais com a presença de uma das maiores juristas do Brasil, Prof. Maria Helena Diniz, muito obrigada!”, finalizou sua fala. Orlando Bitar - Nasceu em Belém, no dia 13 de junho de 1919. Foi professor, advogado e juiz. É considerado um dos maiores estudiosos do Direito no Brasil. Em 1941, foi secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Belém (Justiça do Trabalho) e Juiz Togado, em 1968. Integrou o Conselho Estadual de Cultura e foi membro da Academia Paraense de Letras e da Academia Nacional de Direito do Trabalho, onde ocupou a cadeira nº 27. Lecionou Direito Constitucional na Universidade Federal do Pará. Faleceu em 197 Silvio Meira - Nasceu no dia 14 de maio de 1919, em Belém. Foi advogado, professor, jurista e escritor. Foi secretário do Tribunal Regional do Trabalho de 1941 até 1943.Foi presidente da Comissão que elaborou o projeto da Constituição do Pará em 1947 e membro da que elaborou a de 1967. Como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça contribuiu para a redação do Código Civil de 2002, presidiu o Instituto dos Advogados do Pará (IAP) e foi vice-presidente da OAB-PA. Foi também deputado estadual, membro do Conselho Estadual e do Conselho Federal de Cultura, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de História. É autor de inúmeras obras, artigos, conferências e trabalhos científicos. Faleceu em 1995.

Com a presença de juristas do Brasil, Portugal e Itália, além de inúmeras autoridades brasileiras e portuguesas, foi realizado, entre os dias 25 e 27 de setembro, o Seminário Internacional de Direito do Trabalho – Homenagem ao Centenário da OIT. Foram três dias de debates profundos acerca do mundo do trabalho e da importância da OIT no cenário contemporâneo. O evento foi realizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8 com parceria da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O evento ocorreu no auditório principal da Faculdade, na capital portuguesa. A coordenação do evento foi do Presidente da AMATRA 8, juiz Pedro Tourinho Tupinambá, e do Diretor Cultural, juiz Ney Maranhão. O Diretor Cultural conta como foi pensada a temática: “O seminário internacional da AMATRA 8 em homenagem ao centenário da OIT foi concebido em razão desse marco histórico ser verdadeiramente emblemático para o mundo do trabalho. A OIT continua sendo entidade decisiva para uma regulação verdadeiramente civilizada das relações laborais no mundo. Homenageá-la significa prestar homenagem a valores como dignidade humana, trabalho decente, diálogo e paz social, todos itens relevantes para uma sociedade livre, justa e solidária”, explicou o magistrado. O presidente da AMATRA 8, Pedro Tupinambá, falou sobre o seminário: “Esta foi uma oportunidade singular para uma rica troca de experiências e a construção de canais de cooperação acadêmica e profissional. Portugal se destaca em nível internacional quanto ao debate de temas jurídicos relevantes na seara laboral. Por outro lado, o Brasil também possui boas experiências, mas ainda precisa refletir e debater sobre Direito do Trabalho na atualidade e sobre o papel e importância da OIT”. O magistrado também comemorou o resultado: “Este seminário, realizado em Lisboa, tratando de temas relevantes e atuais do direito do trabalho, inclusive sob uma perspectiva de direito internacional, analisando o papel da OIT ao longo desses 100 anos, teve um público bastante interessado, misto entre brasileiros, portugueses e italianos, com professores, magistrados, advogados e diversos estudantes. Alguns estudantes inclusive vieram de cidades como Porto e Coimbra. O evento movimentou intensamente a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a todos agradou pela grande qualidade técnica dos debates e pelo espírito fraternal e colaborativo que norteou os participantes, do início ao fim”, afirmou o presidente da Associação. No encerramento do encontro, apresentou-se a Carta de Lisboa, que foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Dentre os principais destaques, estão a necessidade de regulação que resguarde as dinâmicas laborais civilizadas e sustentáveis no tocante às tecnologias emergentes da Quarta Revolução Industrial e seus disruptores — tais como a nanotecnologia, a robotização e as plataformas digitais de prestação de serviços; e a relevância do papel da OIT e outros órgãos e organizações, públicos e privados, de regulação da economia, de regulação da internet, bem como empresas transnacionais e governos, para que sejam assegurados aos trabalhadores trabalho digno e meio ambiente do trabalho hígido e saudável. Ainda no último dia do evento, foi lançado o livro “Direito Internacional do Trabalho - Estudos em Homenagem ao Centenário da OIT” (Editora LTr, 2019). Uma obra coletiva coordenada pelos magistrados da AMATRA 8, Pedro Tupinambá e Ney Maranhão. Acesse o link para ler a Carta de Lisboa, na íntegra: https://bit.ly/2pprl5j Conferências e Painéis O seminário foi o primeiro evento internacional realizado pela AMATRA 8 com o objetivo de identificar, discutir e compartilhar abordagens inovativas relacionadas ao mundo do trabalho. Na abertura, o Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof. Eduardo Vera-Cruz, falou sobre “O fenômeno do trabalho no contexto das relações internacionais contemporâneas”. Em seguida, o primeiro painel abordou a “4ª Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho”, trazendo como palestrantes da temática os professores Georgenor de Sousa Franco Filho, Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior, Paula Frassinetti Mattos e Raphael Sampaio Vale. No segundo dia do evento, o painel “OIT e Direitos Humanos: Desafios Contemporâneos” trouxe os conhecimentos dos professores Vicente José Malheiros da Fonseca, Gabriela Neves Delgado, Rosemary de Oliveira Pires e Raimundo Chaves Neto. Mais tarde, o painel “Reforma Trabalhista e Eficácia das Convenções da OIT” foi debatido pelos professores Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Noêmia Aparecida Garcia Porto, Felipe Prata Mendes e Platon Teixeira de Azevedo Neto. O encerramento do Seminário contou com o painel “Passado, Presente e Futuro do Trabalho”, apresentado pelos professores Pastora do Socorro Teixeira Leal, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Margarida Pires Seixas e André Augusto Malcher Meira. A conferência de encerramento ficou a cargo da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, com o tema “A Construção das Relações Sociais e o Perfil do Trabalhador Brasileiro”.

O juiz do trabalho Vanilson Rodrigues Fernandes, substituto da 4º Vara do Trabalho de Belém, foi um dos premiados na primeira edição do Prêmio Nacional de Literatura para Magistrados, iniciativa cultural da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Academia Paulista de Letras (APL). A premiação ocorreu nesta manhã, em Brasília. O certame foi dividido em três gêneros literários: poesia, crônica e conto. Cada candidato concorreu com apenas uma obra em apenas um gênero. Mais de 140 obras inéditas de magistrados da ativa e aposentados associados à AMB participaram. No total, foram encaminhadas 59 poesias, 45 contos e 37 crônicas. As obras vencedoras foram reunidas no livro “Direito e Literatura”, em comemoração ao aniversário de 70 anos da AMB. Além do lançamento do livro com as obras vencedoras e menções honrosas, houve ainda a premiação no valor de R$ 2 mil, R$ 1.5 mil e R$ 1 mil, respectivamente, para o primeiro, o segundo e o terceiro colocados de cada categoria. O magistrado paraense associado à AMATRA 8 foi contemplado com o segundo lugar na categoria conto com a obra “O Informaticídio”. Ao agradecer a premiação, o Juiz conta que se inspirou em sua atividade na Justiça do Trabalho. “Confesso que fiquei muito feliz e lisonjeado pelo prêmio, exatamente por se tratar de uma atividade literária. Mas de certo modo a inspiração para escrever “O Informaticídio” veio da minha linha de atividade, porque o conto narra as desventuras de um velho servidor público que não consegue se adaptar ao processo de informatização de seu trabalho”, explica o magistrado. Os vencedores da I edição do Prêmio Nacional de Literatura para Magistrados foram anunciados durante abertura do VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), em Foz do Iguaçu, no Paraná.

No dia 6 de setembro, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA 8), realizou um ciclo de palestras abordando diversos aspectos do mundo do trabalho, de forma bastante prática. O evento foi destinado à magistrados, servidores, advogados e estudantes e contou com oito palestras divididas entre os turnos da manhã e tarde, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (TRT 8). Para abrir o ciclo de palestras, o presidente da AMATRA 8, o juiz Pedro Tourinho Tupinambá deu as boas-vindas aos palestrantes e aos participantes presentes. Na oportunidade, o Presidente da Associação anunciou as últimas vagas abertas para o Seminário Internacional de Direito do Trabalho, que será realizado no fim do mês pela AMATRA 8, na capital de Portugal. Pela parte da manhã, quatro palestrantes abrilhantaram o evento com seus conhecimentos sobre direito e processo do trabalho. Na primeira palestra, o juiz do trabalho Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior expôs sobre “Solução Extrajudicial de Conflitos Trabalhistas”, detalhando as práticas que podem ser adotadas, como mediação, conciliação e arbitragem. Em seguida, Pedro Tupinambá abordou os “Incidentes na Audiência Trabalhista”. O terceiro tema do dia “uberização e trabalho autônomo”, explanado pelo Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, gerou muita reação da plateia. A temática, bastante atual, despertou a curiosidade de estudantes e advogados que escutaram atentos. Logo após o também Desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca encerrou a manhã do Ciclo de Palestras com "Reforma Trabalhista e Benefício da Justiça Gratuita: Tópicos Polêmicos". À tarde, foi a vez de outros quatro nomes da academia jurídica apresentarem seus conhecimentos ao público do ciclo. O professor Felipe Prata Mendes falou sobre “O papel do advogado na negociação coletiva no contexto do Pós-Reforma Trabalhista”. A Procuradora do Trabalho Gisele Góes participou do evento com a temática “Precedentes e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas no TRT8”. O coordenador do evento, juiz do trabalho Ney Maranhão, diretor cultural da AMATRA 8 também foi um dos palestrantes. O magistrado falou sobre “Prova Testemunhal no Processo do Trabalho: Questões atuais e polêmicas”, tema que gerou interesse dos presentes quanto ao uso das novas tecnologias como provas testemunhais, a exemplo da utilização de Skype para realização de audiências trabalhistas com as partes em diferentes estados e ainda a comprovação de atividades por posts em facebook ou conversas travadas pelo whatsapp. Por fim, a Desembargadora Presidente do TRT 8, Pastora do Socorro Teixeira Leal abordou “Dano Existencial nas Relações de Trabalho”. Após cada palestra, durante todo o dia, houve sorteio de livros dos autores presentes. A organização do evento classificou como um “Sucesso!”. A AMATRA 8 completou 40 anos em 2018. O Ciclo de Palestras ainda está na programação das comemorações destes 40 anos de profícuo trabalho associativo, promovendo um momento de integração de magistrados, advogados e acadêmicos de graduação e pós-graduação. O evento teve como objetivo principal a apresentação e discussão de temas relevantes e atuais envolvendo o mundo do trabalho.

A Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), em sua sede, no Rio de Janeiro (RJ), elegeu esta semana seu mais novo membro. Trata-se do Diretor Cultural da AMATRA8, Juiz Ney Maranhão. O magistrado assumirá a cadeira de nº 30 da ABDT, que é patrocinada por Carlos de Campos, sucedendo o jurista mineiro Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena. O Juiz Ney Maranhão é Titular da 2a Vara do Trabalho de Macapá (AP). É ainda Doutor em Direito do Trabalho pela USP e Professor da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-Graduação). A Juíza Thereza Christina Nahas, do TRT2 (SP), também foi eleita na mesma ocasião e ocupará a cadeira de nº 43, patrocinada por Henrique Stodieck e fundada por Wagner Giglio. A posse dos dois novos acadêmicos ocorrerá na cidade de São Paulo. A Academia Brasileira de Direito do Trabalho, antigamente chamada Academia Nacional de Direito do Trabalho, foi fundada em 10 de outubro de 1978, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). É formada por cem juristas de diversos Estados brasileiros, além de membros correspondentes estrangeiros na Europa e em outros países da América Latina.

Representantes das carreiras jurídicas afirmam que projeto aprovado pelo Congresso cria incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos Associações da magistratura, do Ministério Público federal e estadual e das polícias realizaram, nesta manhã (19/08), em frente ao Fórum Cível, em Belém, protesto para pedir o veto o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (15/08). O ato público também aconteceu nas cidades de Natal, Campo Grande e Curitiba. Amanhã (20/08), a manifestação nacional será em Brasília. Representantes dessas carreiras constataram que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados. “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na internet e já conta com mais de 30.000 assinaturas. O Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará – AMPEP, o Promotor de Justiça Márcio Faria, explicou como surgiu a necessidade da realização dos protestos. “Esse projeto de abuso de autoridade já vinha sendo acompanhado por todas as entidades, mas estava parado havia 2 anos e logo que o projeto de reforma da previdência saiu do Congresso, eles reuniram e aprovaram na mesma tarde tudo, em votação secreta. Foi um duro golpe para todos nós. Desde então, estamos reunidos buscando soluções e discutindo com todas as carreiras que estão sendo atingidas”. A Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR foi representada pela Procuradora Natália Mariel. A Diretora avalia que o projeto inviabilizará todo o trabalho da investigação feito pelo MPF. “Estamos aqui, assim como nos atos que estão sendo promovidos em todo o Brasil, e estaremos amanhã em Brasília, contra esse projeto de lei que vai prejudicar muito o trabalho especialmente do Ministério Público Federal por conta da nossa atuação contra a corrupção, crimes ambientais, tráfico de pessoas, todo esse arcabouço de crimes que vão ter a investigação prejudicada por causa dessa mordaça que está sendo imposta com essa lei”. A análise do Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, o juiz Pedro Tourinho Tupinambá, é de que o PL pretende impedir o livre-exercício da magistratura. “É inadmissível o que estamos vendo acontecer em nosso país. O Estado Democrático de Direito não pode sofrer esse duro golpe. Estamos presentes neste ato para mostrar a nossa indignação com esse projeto de lei e chamar atenção da população dizendo que nós não podemos nos curvar à corrupção. Não podemos ter medo de decidir. A decisão é nossa função. Não podemos ser punidos por decidir”, finalizou seu discurso. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção. Ela também abrange policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

Docentes atuarão como multiplicadores repassando o aprendizado a mais de 700 alunos da rede pública de ensino.

O Café da Manhã com Associados da AMATRA 8 movimentou o início da última sexta-feira (28/06) no Fórum Trabalhista de Macapá (AP). O encontro foi uma oportunidade de se conhecer melhor os anseios dos Associados daquela região e trocar ideias. Participaram os juízes Valternan Prates, Núbia Guedes, Natália Martins, Natasha Schneider, Jader Rabelo, Anna Laura Pereira, Odaíse Benjamim e Gustavo Martins. O Presidente da Associação, Pedro Tourinho Tupinambá, conversou com os associados sobre os temas relacionados à remoção, promoção para o 2º Grau e a PEC da Previdência. O magistrado destacou a atuação da AMATRA 8 que está buscando acelerar o processo de remoção interna com medidas que atendam aos anseios dos magistrados. Sobre o assunto, já houve uma primeira conversa com a presidente do TRT 8, Desembargadora Pastora do Socorro Leal. Em virtude da demora na resolução do pleito, a Associação protocolou ofício mostrando a necessidade e as vantagens de se realizar a remoção o mais rápido possível e sugeriu que se fosse feita ad referendum ou mediante pauta especial do Tribunal Pleno. Dada a importância do movimento associativo, o Presidente da AMATRA 8 ainda detalhou o cronograma de sua visita à Brasília no início da semana. O magistrado conversou com a Conselheira do CNJ, relatora do PCA que suspende o processo de promoção ao 2º Grau e solicitou que fosse dada atenção especial ao processo para que o mérito pudesse ser julgado o mais breve possível. Ainda na capital do país, juntamente com outros representantes da ANAMATRA e FRENTAS, Pedro Tourinho Tupinambá, relatou sobre o trabalho desenvolvido pelas associações de carreiras jurídicas junto ao Congresso Nacional referentes à PEC da Previdência e à Lei de Abuso de Autoridade.

Nesta segunda-feira (10/06), foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre a AMATRA 8, TRT 8, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH-PA) e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-PA) para o desenvolvimento do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania no estado do Pará e para a parceria com o Projeto Direitos Humanos em Cena. A Desembargadora presidente do TRT 8, Pastora do Socorro Leal afirma que, em suas pesquisas acadêmicas, ela pôde conhecer de perto um dos grandes problemas da população paraense que é o baixíssimo Índice de Desenvolvimento Humano. “O desafio de melhorar o IDH do Pará é muito grande e entre os pontos centrais, está a educação que precisa ser melhorada”, completou a magistrada. O Programa TJC, em parceria com o Projeto DH em Cena, tem como objetivo levar conhecimento sobre ética, cidadania, direitos fundamentais e do trabalho aos professores e alunos de escolas públicas e instituições de ensino técnico, além de apresentar-lhes a rede de apoio dos órgãos envolvidos. A Secretária de Estado de Educação, Leila Carvalho Freire esclarece que os projetos tratam sobretudo de direitos humanos. “Direitos Humanos tem toda uma relação com a questão da educação, garantir a educação já é a garantia de um direito humano, garantir que esse aluno, que cada jovem, que cada criança não esteja vinculada a um trabalho infantil doméstico, combater o trabalho escravo, garantia de que as ambiências desses alunos que estão nas escolas sejam ambiências construtivas, tudo isso é muito importante e necessário, então, acima de tudo, é o momento de requalificar a luta por esta garantia pelos direitos humanos”, enfatizou a Secretária. AMATRA 8 e SEJUDH já estão há 2 anos juntos desenvolvendo as atividades, mas a assinatura deste Acordo veio para somar esforços. “Essa parceria só vem fortalecer o trabalho que já vem sendo feito ao longo de um tempo, então, ratificar esse trabalho em cima das outras entidades, reunindo agora e fortalecendo todo esse grupo de apoio através de indicadores e poder em cima desses indicadores trabalhar em promoção de políticas públicas é de suma importância para nós. Acreditamos no fortalecimento de um trabalho que já vem sendo feito com excelência”, comemorou o Secretário Adjunto da SEJUDH, Rodrigo de Medeiros Roldan. Para o Presidente da AMATRA 8, Pedro Tourinho Tupinambá, é uma grande satisfação poder contar com essas parcerias para a execução do Programa TJC que é uma iniciativa da Anamatra e aplicado nos estados pelas Associações Regionais. "Estamos felizes em poder reunir essas entidades, para que o Programa TJC, em parceria com o projeto DH em Cena possam avançar na nossa sociedade. Agradeço os parceiros que hoje assinaram seus nomes e de suas entidades para a consolidação de ações que possam promover cidadania, o combate à intolerância e a defesa da dignidade humana", finalizou o juiz do trabalho.

Hoje pela manhã (11/06), na sala da corregedoria regional do TRT 8, o comitê de priorização do primeiro grau se reuniu, com a presença do Presidente da AMATRA 8, Pedro Tourinho Tupinambá, da Desembargadora Graziela Leite Colares – Corregedora do TRT 8, da juíza do trabalho Claudine Rodrigues como representante dos magistrados de 1º Grau, além de servidores que compõem o comitê. Na ocasião o Diretor Geral fez uma explanação referente a Resolução 219, demonstrando que de acordo com os dados atuais o 1º grau estaria com um excedente de 16 servidores que deveriam migrar para o segundo grau. Esclareceu, porém, que está em vigência o acordo firmado entre a AMATRA 8 e o TRT 8 que estabelece a distribuição dos cargos de servidores entre 1º e 2º Graus. O Presidente da AMATRA 8 se manifestou no sentido de, no momento, não fazer nenhuma redistribuição dos cargos em razão da necessidade de cumprimento do acordo firmado durante o seu prazo de vigência. Após a manifestação do Presidente da Amatra8, os representantes presentes na reunião votaram no sentido de reavaliar a questão somente após a expiração do prazo de validade do acordo. Em seguida, discutiu-se a possibilidade de formar uma comissão com os servidores para pesquisas relativas a valores que estejam vinculados à processos arquivados a fim de auxiliar as execuções trabalhistas na forma do ato nº 01 da CGJT de 2019. Quanto a este tema, não se chegou a um consenso e a representante dos juízes de primeiro grau ficou de fazer uma consulta junto aos colegas da primeira instância. Por fim, a corregedora sugeriu que se tentasse elaborar manual de procedimentos do TRT 8, a fim de se buscar uma uniformização de procedimentos.

Foi aberta oficialmente ontem (03/06), a I Semana de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no auditório da Escola Judicial, pela desembargadora presidente do TRT8, Pastora do Socorro Teixeira Leal. O evento é organizado pela Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA), por meio da Seção Socioambiental, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e apoio do Sicoob Credijustra e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra8). A mesa de abertura do evento foi formada pelo gerente regional do Sicoob Credijustra Adson Amorim, pelo presidente da AMATRA 8, Pedro Tourinho Tupinambá, pelo procurador chefe do MPF, Alan Mansur, e pela juíza do Trabalho Roberta Santos, presidente da Comissão de Gestão Ambiental da Oitava Região (CPGA), que apresentou as ações e projetos voltados para a sustentabilidade que são desenvolvidos no âmbito do Regional. “Estamos promovendo este evento com o objetivo de difundir as práticas que já adotamos no TRT 8 em termos de sustentabilidade e de responsabilidade social. É o momento de ter um contato mais próximo com os juízes e com as Varas do Trabalho para a conscientização sobre o uso de energia elétrica, uso de água, impressão em papel”, explica a magistrada. Durante a semana, várias ações serão realizadas como a blitz da saúde, ações de conscientização e de orientação, inclusive o lançamento de campanhas institucionais como a campanha “adote uma caneca” que visa tentar reduzir o uso de copos descartáveis nas Varas do Trabalho. Para a juíza Roberta, este “é um evento que procura abranger e divulgar tudo o que o TRT 8 tem feito com essa preocupação com sustentabilidade”. No domingo (02/06), uma programação especial deu o ponta pé na semana. Com o objetivo de movimentar o tribunal com o foco na qualidade de vida, um evento com atividade física, massagem, aferição de pressão e glicose e oficina de bicicleta foi realizado na Praça que está localizada em frente aos prédios do Regional. O evento segue até a próxima sexta-feira com a feira socioambiental, no hall do Fórum das Varas, com alimentação saudável, empreendedores sustentáveis, e diversos tipos de artesanato (reciclados, cerâmica).