A AMATRA VIII, associação que representa os magistrados e magistradas do trabalho dos Estados do Pará e Amapá, vem a público manifestar seu repúdio às medidas trabalhistas a serem adotadas durante a pandemia Covid-19, conforme prevê a Medida Provisória nº 927/2020. Com propriedade a nossa associação nacional, ANAMATRA, ressalta que a Medida Provisória destrói a proteção ao trabalho, impacta na subsistência das pessoas, viola convenções internacionais, suspende o contrato de trabalho sem pagamento salarial, suprime o direito às férias, obstaculiza a fiscalização do trabalho e, ao fim e ao cabo, deprime a economia e esgarça o tecido social. Nenhuma contribuição é exigida de quem mais pode, a taxação de grandes fortunas, a oneração do capital especulativo e a desoneração do capital produtivo. Nada nesse sentido é considerado, exigindo-se, ao contrário e de forma cruel, contribuição daquele a quem só resta o alimento, especialmente neste tempo de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. A Medida Provisória é flagrantemente inconstitucional. O compromisso primeiro dos magistrados da 8ª Região, objeto de juramento funcional, é o fiel cumprimento e concretude da Constituição da República Federativa do Brasil. Seguiremos no cumprimento dessa promessa!   Belém, Pará, Brasil, 23 de março de 2020.   Saulo Marinho Mota - Presidente da AMATRA VIII

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, juiz Saulo Mota, participou no dia 10/03, da reunião ordinária da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), na sede do Ministério Público do Trabalho, em Belém (PA). Ao lado do representante da Associação, estava o também magistrado do trabalho Jônatas Andrade, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT 8. Na ocasião, foram discutidos temas como a implantação da agenda do Trabalho Decente, no sul do Pará, com a atuação da OIT. O juiz Jônatas pontuou que o CNJ lançou um novo desafio ligado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), gerando a meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o trabalho decente. O magistrado sugeriu, após a reelaboração do projeto do trabalho decente pela OIT, apoio e atuação da Coetrae/PA. Discutiu-se, ainda, o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, tema levantado tanto pelo MPT e pela AMATRA8. O Auditor Fiscal do Trabalho Jomar Lima, representante da Superintendência Regional do Trabalho na reunião, afirmou que já há planejamento encaminhado à Brasília para o retorno do Grupo Móvel Regional para a fiscalização do Trabalho Escravo contemporâneo no estado do Pará. Discutiu-se ainda o FUNTRAD, fundo de trabalho decente, destinado à implementação de ações de promoção do trabalho decente no estado do Pará. Na oportunidade, foram debatidos vários pontos alusivos à constituição do fundo, cuja criação está prevista no artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública. No âmbito do Estado do Pará, a criação do FUNTRAD foi lançada e se encontra em tramitação em projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado.Na avaliação do Presidente da AMATRA 8, Saulo Mota, a criação do fundo merece o apoio de todas as instituições, e declarou o apoio da Associação dos Magistrados Trabalhistas. “Isso é muito importante. As entidades que compõem a COETRAE apoiam a criação do fundo e devem participar da construção institucional do mesmo com vistas à implementação de mais um mecanismo vocacionado à promoção do trabalho decente no Estado do Pará.” Uma nota técnica será elaborada e debatida no âmbito da COETRAE acera do projeto de lei que cria o FUNTRAD. A intenção é entregar a referida nota aos deputados estaduais com o propósito de auxiliar o Poder Legislativo Estadual na aprovação da matéria.  

Os Magistrados do Trabalho associados da AMATRA 8 participaram, na última sexta-feira (06/03), do encontro preparatório ao 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - CONAMAT, que será realizado em Porto de Galinhas (PE), de 29 de abril a 2 de maio. Neste ano, o evento tem como tema “Justiça do Trabalho e proteção social: contemporaneidade e futuro”. O encontro preparatório teve como temática “O Trabalho, a Magistratura e as Novas Tecnologias”. Às vésperas do dia internacional da Mulher, o encontro foi aberto pela vice-presidente da AMATRA 8, a juíza Roberta Santos que falou das dificuldades ainda hoje enfrentadas pelas mulheres ao ocuparem espaços de poder. Além da Associação, na abertura estiveram a Presidente do TRT 8, Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal e o vice-diretor da Escola Judicial do TRT 8, juiz Océlio Morais.A Desembargadora presidente do TRT 8 fez uma fala apaixonada sobre a temática da luta das mulheres e disse “Nós temos que mostrar nossa indignação com certas coisas. Não podemos combater o mal com outro mal. Precisamos usar as vias corretas e uma delas, a principal, eu diria, é o respeito entre nós mesmas. Sejamos feministas! Isso não é defeito, mas um dever”, conclamou a magistrada Pastora Leal. A mesa redonda que abriu os trabalhos da manhã tratou de “Gênero e o Poder Judiciário” e contou com as experiências das magistradas Alcione Escobar (Juíza Federal do TRF 1), Léa Pessoa Sarmento (Juíza do Trabalho do TRT 8. Diretora da Amatra 8. Presidente da Comissão de Mulheres do TRT 8) e Odaíse Picanço Benjamim (Juíza do Trabalho do TRT 8 e representante da Região Norte na Comissão de Mulheres da Anamatra).Como de costume, o Pré-Conamat tem como principal objetivo a apresentação e aprovação das teses que serão enviadas ao Conamat. Mas, neste ano, as discussões acerca da questão de gênero tomou conta dos debates. A juíza Léa Pessoa Sarmento enfatizou em sua fala que “os grupos de trabalho instalados nos Regionais, principalmente o da 8ª Região, é o primeiro passo para a discussão do tema. Não é apenas a questão da diversidade necessária, que abrange a nossa representatividade democrática, pois o Tribunal precisa espelhar a sociedade. As mulheres nunca participaram das questões decisórias dentro do Poder Judiciário, agora é o momento da mudança de paradigmas”, completou. Ainda no primeiro dia, a dinâmica do encontro continuou com mesa redonda “O trabalho de hoje e do futuro: a nova morfologia do trabalho na sociedade contemporânea”, que trouxe as senhoras Daniela Oliveira - Cientista Social, mestra e doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (SP) e Luciana Ferreira - Professora do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPAD) e coordenadora do Mestrado Profissional em Gestão de Conhecimentos para o Desenvolvimento Socioambiental (PPGC) na Universidade da Amazônia (UNAMA).Na parte da tarde, a presidente da Anamatra, juíza Noêmia Porto fez uma fala centrada na temática do fortalecimento da Justiça do Trabalho e da valorização da Magistratura Trabalhista. Nessa linha, falou do paradoxo existente na atualidade: por um lado a consolidação dos direitos fundamentais trabalhistas na Constituição e, por outro, as pressões da ordem econômica, que vêm ocasionando a flexibilização desses direitos.Ao final de sua exposição, a magistrada disse que “A Amatra 8 tem mantido a sua tradição de uma entidade regional que mantém vivo o debate da política associativa, enfrentando os grandes temas e atenta aos eventos nacionais. A oportunidade de falar sobre o tema central do 20º Conamat, que se aproxima, foi excelente, especialmente por poder construir com os colegas reflexões sobre abordagens que poderão ser transformadas em teses para futuras discussões associativas, entre eles sobre as competências da Justiça do Trabalho, os desafios de estrutura num cenário de restrição orçamentária e as políticas de saúde para os magistrados e as magistradas”, completou Noêmia.Segundo o Presidente da AMATRA 8 Saulo Mota “As teses que serão discutidas no congresso vão servir de base para decisões no Brasil todo. O encontro foi uma excelente oportunidade de discutirmos juntos as teses regionais. A troca de ideais é essencial para construirmos entendimentos mais bem fundamentados e que possam ter aplicação coletiva”, afirmou.Os assuntos elaborados por associados foram discutidos coletivamente e tratam de tópicos relativos à saúde dos magistrados. O Pré-Conamat contou com a participação de mais de 20 magistrados. Nesta edição, foram apresentadas 5 teses que farão parte do 20º Conamat. O prazo de envio do material termina em 11 de março, mas a inscrição para a participação no evento vai até 15 de abril, no site da Anamatra.

Foram abertos, nesta segunda (02/03), na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), os envelopes com os nomes dos magistrados vencedores do 1º Concurso Literário da Associação. A abertura foi feita pela presidente da entidade, Noemia Porto, na presença do vice-presidente da Associação, Luiz Colussi, do diretor de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, Marcus Barberino, e de outros magistrados integrantes da comissão responsável pela organização da 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que estiveram reunidos na sede da Associação. Na categoria “conto”, o premiado foi o juiz Vanilson Rodrigues Fernandes (Amatra 8/PA e AP), com o texto “A Usina”. “Rainha do Sabá do Carnaval” foi o trabalho escolhido na categoria “crônica”, de autoria do juiz Francisco Antonio Romanelli (Amatra 3/MG). Já na categoria “poesia”, o texto premiado foi o do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, também da Amatra 3, e tem como título “Data-driven Poetry”. “A Usina” é um conto que narra a história de dois irmãos migrantes do nordeste que, fugindo da seca e da fome, vão trabalhar na construção de uma Usina Hidrelétrica na Amazônia. O autor do conto, o magistrado da 8ª Região Vanilson Fernandes explica que “a narrativa tem uma inspiração em ‘Vidas Secas’, de Graciliano Ramos e que a busca por trabalho e por melhores condições de vida é o motor do texto. Estou muito feliz pela premiação e por poder provocar, com a obra, uma reflexão sobre a realidade e sobre os deslocamentos humanos em busca de trabalho e de sobrevivência. Espero, ainda, despertar e incentivar outros colegas a explorarem seus talentos para além da judicatura”, finalizou. Os três vencedores serão contemplados com a isenção da taxa de inscrição para o 20º Congresso Nacional dos Magistrados(as) da Justiça do Trabalho (Conamat). O evento será realizado de 29 de abril a 02 de maio, em Porto de Galinhas (PE). No Congresso, os magistrados também receberão uma placa de reconhecimento pelo trabalho premiado. Os textos premiados serão publicados em obra eletrônica, a ser divulgada pela Anamatra em seu portal e em outros canais de comunicação. A publicação também contará com outros 30 textos (dez de cada categoria) selecionados pela comissão responsável pela avaliação do material recebido. Com informações da Ascom/Anamatra

II Marcha contra o Trabalho Infantil levou às ruas cerca de duzentas mil pessoas. A II Marcha de Belém contra o Trabalho Infantil, realizada no dia 1º de março (domingo), foi aberta oficialmente pela presidente do TRT8, desembargadora Pastora Leal. A presidente agradeceu a desembargadora Zuíla Dutra e a juíza Vanilza Malcher, que coordenam a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do TRT8, pela organização e envolvimento de todos os voluntários e parceiros que apoiaram a mobilização. "É um congraçamento de solidariedade e conscientização para essa ainda invisível força de trabalho de crianças e adolescente em tenra idade que merecem proteção. Isso marca efetivamente e a cada ano que passa a tendência é engrossar as fileiras de solidariedade e isso é muito bom para Belém, para a região amazônica e para o Brasil". A abertura também foi marcada pela apresentação da Banda do Corpo de Bombeiros e pelas falas da Desembargadora do Trabalho Maria Zuíla Dutra, da Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cintia Leão; do Secretário Executivo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Inocêncio Gasparim; do Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho; do Arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira; e da Secretária de Cultura do Estado, Úrsula Vidal, que representou o governo do Estado do Pará. Em seu pronunciamento o arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira, lembrou o trecho da Bíblia "Vinde a mim as criancinhas, pois delas é o reino dos céus" para mostrar a pureza, simplicidade e inocência das crianças e ressaltou a importância do evento em prol da infância. "É uma grande alegria ver a sociedade organizada, afinal de contas é um trabalho organizado a partir do Tribunal. Isso para nós é muito representativo porque significa sensibilidade e o desejo de que a gente mude os rumos da sociedade". A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho, Cíntia Leão, disse que o combate ao trabalho precoce é um dever do Poder Judiciário. "O MPT e o TRT8 têm esse dever de combate ao trabalho infantil, tanto de atuar na repressão, na fiscalização, na responsabilização de quem explora essa mão de obra, mas principalmente também na conscientização da sociedade porque a prevenção é a melhor forma de combater. E essa prevenção se faz com muita conscientização da sociedade". Os magistrados do trabalho se mobilizaram e foram às ruas com seus familiares. Juízes e desembargadores se uniram à massa, somando forças contra o Trabalho Infantil. A juíza do trabalho, diretora da AMATRA 8, Léa Pessoa Sarmento, ressaltou que marcha foi vibrante e pacífica. “A emocionada participação dos presentes sinaliza que o combate ao trabalho infantil é um anseio da nossa sociedade e os juízes do trabalho estão unidos e engajados nessa luta que é de todos nós”. A desembargadora Zuíla Dutra, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT8, lembrou que cada um pode fazer a sua parte no combate ao trabalho infantil. "Acreditar que o trabalho infantil é uma grave chaga social, abrir os olhos para essa realidade. Cada um pode de alguma forma contribuir, não comprar nada de criança e adolescentes nos sinais de trânsito, não contratar serviços nem produtos, não dar esmolas, porque cada vez que você faz isso, você está contribuindo para a perpetuação da pobreza". A atriz Dira Paes caminhou ao lado da desembargadora Zuíla Dutra e da juíza Vanilza Malcher e foi saudada pelos participantes que paravam para tirar fotos e falar com a atriz. Grande parceira da Comissão, a atriz destacou a importância da proteção integral de crianças e adolescentes. "A gente pretende não só conscientizar, mas mobilizar o máximo de pessoas possíveis para que a gente possa trazer essa conscientização amplamente para o estado inteiro. Então, não só conscientizar, mas levar o nosso recado para onde for". A cantora Mariana Belém, que tem um blog onde discute temas ligados à maternidade, veio em cima de um dos trios. Ela disse que foi uma honra participar pela segunda vez do evento e falou sobre os desafios de fazer essa mobilização acontecer. "É um evento muito difícil de organizar, como tudo que envolve o direito dos outros. Então, tenho um respeito enorme por esse trabalho. Não estamos falando de qualquer coisa. Estamos falando de criança. E criança não se desenvolve trabalhando. Criança que não brinca, não sonha, não vive, vai estar com a saúde debilitada em pouco tempo. Acho importante essa mobilização para se conscientizar". A Escola Salesiana do Trabalho levou cerca de 1,2 mil alunos para a II Marcha. Universidades, faculdades e institutos jurídicos também se uniram ao movimento. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) esteve presente com servidores e 35 crianças de um projeto social que a instituição desenvolve em uma escola na comunidade de Santana do Aurá, em Ananindeua, para onde o tribunal leva educação, saúde e alimentação. Para o presidente do Tribunal, desembargador Leonardo Tavares, iniciativas como essa são um grande incentivo. "Foi para incentivar e mostrar que as crianças têm o direito delas e que nós estamos reconhecendo. É uma cidadania, dever de todos, não é só dos tribunais, é da sociedade como um todo. Não podemos deixar a responsabilidade só para os governos". Números De acordo com dados de 2016, informados pelo DIEESE, o Pará tem 168 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. No Brasil, atualmente, esse número ainda é muito elevado. São cerca de 2 milhões e meio de crianças e adolescentes que estão perdendo a infância e lutando para sobreviver, muitas vezes sendo marginalizados. Carta de Belém A caminhada encerrou na Avenida Nazaré, onde a desembargadora Zuíla Dutra, a juíza Vanilza Malcher e os artistas leram a Carta de Belém pela erradicação do trabalho infantil no Brasil. O documento revela preocupação com o número de trabalhadores infantis no Pará e no Brasil, denuncia a violência que ceifa vidas e compromete a paz social e exige a promoção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. (Veja na íntegra)

Reunião ordinária da COETRAE/PA aborda o Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Reparação de Lesões a Bens e Direitos Coletivos

Quem passou pelo terminal hidroviário de Belém (Av. Marechal Hermes), na manhã desta terça-feira (28/01), recebeu orientações sobre como identificar e agir diante de uma situação análoga à escravidão. A ação foi alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, promovida pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-PA), colegiado presidido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).A atividade educativa visou mobilizar a população para atuar na prevenção e combate a prática criminosa, especialmente, reconhecer e denunciar o trabalho escravo contemporâneo que, hoje, constitui a segunda atividade ilícita mais lucrativa do mundo, apenas perdendo para o narcotráfico, segundo o Escritório da ONU contra Drogas e Crimes. “Nosso intuito com essa ação é vir para uma das vias em que as pessoas perpassam até serem, no final, caracterizadas como vítimas de trabalho escravo ou até do tráfico de pessoas. Nosso intuito é capacitar e informar tanto os representantes das empresas como o próprio público alvo que perpassa por dentro do porto diariamente”, explicou Renato Menezes, responsável pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas.Para muitas pessoas, a imagem que vem à mente, quando ouvem falar de escravidão, é aquela de negros amontoados, obrigados a trabalhar à exaustão, maltratados e agredidos. Apesar do cenário distante, a escravidão existe, ainda hoje. O juiz do trabalho presidente da AMATRA 8, Saulo Mota esclarece que “a escravidão contemporânea, porém, atinge homens, mulheres e crianças sem distinção, e tem sido praticada tanto no campo quanto na cidade. A característica comum é o trabalho forçado e a qualquer tempo, em condições indignas ao ser humano, normalmente controlado mediante fraude ou ameaça e violência à integridade física, à liberdade e/ou à vida”.De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitária, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.Para tentar alertar o maior número de pessoas sobre o problema, profissionais de diversas áreas envolvidas como Juízes do Trabalho, Assistentes Sociais, Policiais Militares, advogados, psicólogos, professores e estudantes, esclareceram aos passageiros sobre as características da violação de direitos, a relação direta com o tráfico de pessoas e, sobretudo, dicas para não cair nesta cilada, assim como meios para denunciar de forma anônima.

A chapa “Magistratura Forte, Unida e Atuante”, liderada por Saulo Mota, foi eleita por aclamação no pleito promovido pela AMATRA 8 para escolha da sua nova diretoria. O anúncio oficial foi feito na manhã do dia 13 de dezembro, pelo presidente da Comissão eleitoral, Deodoro Tavares, ao lado dos membros da Comissão, Erika Bechara e Gustavo Martins. A diretoria eleita vai dirigir a entidade representativa da Magistratura Trabalhista da 8ª Região de 2020 a 2021. A chapa vencedora toma posse já no primeiro dia do ano. Após o resultado, Pedro Tupinambá, atual presidente da Associação, agradeceu os presentes e à Comissão Eleitoral pela garantia da lisura do pleito. “Meu desejo é de sucesso a essa nova administração e de muitas felicidades aos que foram eleitos”, disse. Confira a chapa eleita: Presidente: Juiz Saulo Marinho Mota Vice-Presidente Administrativo: Juíza Roberta de Oliveira Santos Vice-Presidente Legislativo: Juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira Secretário-Geral: Juiz Antônio Oldemar Coelho dos Santos Diretora Financeira: Juíza Silvana Braga Mattos Diretora Cultural: Juíza Elinay Almeida Ferreira de Melo Diretora Social: Juíza Núbia Soraya da Silva Guedes Diretora para Juízes de Fora de Sede: Juíza Natasha Schneider Diretor para Juízes Substitutos: Juíza Milena Abreu Soares Diretor de Direitos Humanos e Cidadania: Juiz Jônatas dos Santos Andrade Diretora de Imprensa e Divulgação: Juíza Léa Helena Pessoa dos Santos Sarmento Diretor para Juízes Aposentados: Desembargador Aposentado Herbert Tadeu Pereira de Matos Diretor de Esportes e Qualidade de Vida: Juiz Lucas Cilli Horta Diretor de Direitos e Prerrogativas: Juíza Claudine Teixeira da Silva Rodrigues Conselho Fiscal Efetivos: Desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca Desembargadora Aposentada Odete de Almeida Alves Desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior Suplentes: Juíza Ângela Maria Maués Juíza Camila Afonso de Nóvoa Cavalcanti Juiz Jemmy Cristiano Madureira

Evento marcou a posse do juiz diretor Cultural da Associação, Ney Maranhão, como membro da Academia.

O Instituto Silvio Meira (ISM), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, realizou o VIII Congresso Luso-Brasileiro de Direito. O evento teve início na manhã desta quarta (09/10) e seguiu até o fim da tarde de quinta-feira (10/10), no auditório Aloysio da Costa Chaves, que funciona no Edifício Sede do Tribunal, na Praça Brasil, em Belém. Com o tema “A Constituição: de Roma aos dias atuais”, o Congresso homenageou o centenário de nascimento dos juristas paraenses Silvio Meira e Orlando Bitar, que atuaram nas Juntas de Conciliação e Julgamento em 1941, no surgimento da Justiça do Trabalho na região. A abertura do Congresso contou com a presença de ilustres juristas nacionais, além da conferência magna de abertura da professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) Maria Helena Diniz, uma das maiores autoridades do Direito Civil brasileiro. O evento também contou com o apoio de institutos jurídicos, universidades, faculdades, escritórios de advocacia e associações de advogados e magistrados trabalhistas, que compuseram a mesa solene de abertura. O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, Pedro Tourinho Tupinambá, falou da importância do evento em homenagem aos dois grandes juristas paraenses. “A homenagem é justa aos dois grandes juristas, um dos quais empresta seu nome ao Instituto e que com suas obras continuam auxiliando o desenvolvimento do conhecimento jurídico. Um evento deste porte, com grandes professores do cenário nacional, dentre os quais destaco a Professora Maria Helena Diniz é um marco em Congressos Luso-Brasileiros e comprova o acerto da parceria da Amatra8 com o ISM”, completou o magistrado. O Presidente do Instituto Silvio Meira, o Prof. André Meira, fez a abertura oficial do Congresso. “É uma satisfação enorme estar abrindo mais um congresso do Instituto Silvio Meira, já na sua oitava edição, que, quando começou em 2013, era apenas um sonho e, das oito edições, quatro ocorreram em Portugal e esta é a quarta edição na nossa Terra. Este é um ano muito especial, o ano do centenário do nosso patrono Silvio Meira. As homenagens começaram em Roma, em março, depois fomos ao Rio de Janeiro em maio, Curitiba em junho, João Pessoa em agosto, a Lisboa há duas semanas e hoje, fazemos o encerramento das comemorações agradecendo a todos aqui presentes, alunos, advogados, professores, magistrados e substancialmente ao TRT 8”. Vicente Malheiros da Fonseca falou da sua satisfação em representar o TRT 8 na abertura do evento. “Eu, na condição de decano do nosso Tribunal Regional do Trabalho, me sinto emocionado em falar, na abertura deste evento, em homenagem a esses dois grandes nomes que são Silvio Meira e Orlando Bitar. Parabéns a todos, parabéns ao Instituto Silvio Meira. A Justiça do Trabalho e a sociedade paraense se sente homenageada por termos nesta casa um evento deste porte e ainda mais com a presença de uma das maiores juristas do Brasil, Prof. Maria Helena Diniz, muito obrigada!”, finalizou sua fala. Orlando Bitar - Nasceu em Belém, no dia 13 de junho de 1919. Foi professor, advogado e juiz. É considerado um dos maiores estudiosos do Direito no Brasil. Em 1941, foi secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Belém (Justiça do Trabalho) e Juiz Togado, em 1968. Integrou o Conselho Estadual de Cultura e foi membro da Academia Paraense de Letras e da Academia Nacional de Direito do Trabalho, onde ocupou a cadeira nº 27. Lecionou Direito Constitucional na Universidade Federal do Pará. Faleceu em 197 Silvio Meira - Nasceu no dia 14 de maio de 1919, em Belém. Foi advogado, professor, jurista e escritor. Foi secretário do Tribunal Regional do Trabalho de 1941 até 1943.Foi presidente da Comissão que elaborou o projeto da Constituição do Pará em 1947 e membro da que elaborou a de 1967. Como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça contribuiu para a redação do Código Civil de 2002, presidiu o Instituto dos Advogados do Pará (IAP) e foi vice-presidente da OAB-PA. Foi também deputado estadual, membro do Conselho Estadual e do Conselho Federal de Cultura, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de História. É autor de inúmeras obras, artigos, conferências e trabalhos científicos. Faleceu em 1995.

Com a presença de juristas do Brasil, Portugal e Itália, além de inúmeras autoridades brasileiras e portuguesas, foi realizado, entre os dias 25 e 27 de setembro, o Seminário Internacional de Direito do Trabalho – Homenagem ao Centenário da OIT. Foram três dias de debates profundos acerca do mundo do trabalho e da importância da OIT no cenário contemporâneo. O evento foi realizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8 com parceria da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O evento ocorreu no auditório principal da Faculdade, na capital portuguesa. A coordenação do evento foi do Presidente da AMATRA 8, juiz Pedro Tourinho Tupinambá, e do Diretor Cultural, juiz Ney Maranhão. O Diretor Cultural conta como foi pensada a temática: “O seminário internacional da AMATRA 8 em homenagem ao centenário da OIT foi concebido em razão desse marco histórico ser verdadeiramente emblemático para o mundo do trabalho. A OIT continua sendo entidade decisiva para uma regulação verdadeiramente civilizada das relações laborais no mundo. Homenageá-la significa prestar homenagem a valores como dignidade humana, trabalho decente, diálogo e paz social, todos itens relevantes para uma sociedade livre, justa e solidária”, explicou o magistrado. O presidente da AMATRA 8, Pedro Tupinambá, falou sobre o seminário: “Esta foi uma oportunidade singular para uma rica troca de experiências e a construção de canais de cooperação acadêmica e profissional. Portugal se destaca em nível internacional quanto ao debate de temas jurídicos relevantes na seara laboral. Por outro lado, o Brasil também possui boas experiências, mas ainda precisa refletir e debater sobre Direito do Trabalho na atualidade e sobre o papel e importância da OIT”. O magistrado também comemorou o resultado: “Este seminário, realizado em Lisboa, tratando de temas relevantes e atuais do direito do trabalho, inclusive sob uma perspectiva de direito internacional, analisando o papel da OIT ao longo desses 100 anos, teve um público bastante interessado, misto entre brasileiros, portugueses e italianos, com professores, magistrados, advogados e diversos estudantes. Alguns estudantes inclusive vieram de cidades como Porto e Coimbra. O evento movimentou intensamente a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a todos agradou pela grande qualidade técnica dos debates e pelo espírito fraternal e colaborativo que norteou os participantes, do início ao fim”, afirmou o presidente da Associação. No encerramento do encontro, apresentou-se a Carta de Lisboa, que foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Dentre os principais destaques, estão a necessidade de regulação que resguarde as dinâmicas laborais civilizadas e sustentáveis no tocante às tecnologias emergentes da Quarta Revolução Industrial e seus disruptores — tais como a nanotecnologia, a robotização e as plataformas digitais de prestação de serviços; e a relevância do papel da OIT e outros órgãos e organizações, públicos e privados, de regulação da economia, de regulação da internet, bem como empresas transnacionais e governos, para que sejam assegurados aos trabalhadores trabalho digno e meio ambiente do trabalho hígido e saudável. Ainda no último dia do evento, foi lançado o livro “Direito Internacional do Trabalho - Estudos em Homenagem ao Centenário da OIT” (Editora LTr, 2019). Uma obra coletiva coordenada pelos magistrados da AMATRA 8, Pedro Tupinambá e Ney Maranhão. Acesse o link para ler a Carta de Lisboa, na íntegra: https://bit.ly/2pprl5j Conferências e Painéis O seminário foi o primeiro evento internacional realizado pela AMATRA 8 com o objetivo de identificar, discutir e compartilhar abordagens inovativas relacionadas ao mundo do trabalho. Na abertura, o Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof. Eduardo Vera-Cruz, falou sobre “O fenômeno do trabalho no contexto das relações internacionais contemporâneas”. Em seguida, o primeiro painel abordou a “4ª Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho”, trazendo como palestrantes da temática os professores Georgenor de Sousa Franco Filho, Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior, Paula Frassinetti Mattos e Raphael Sampaio Vale. No segundo dia do evento, o painel “OIT e Direitos Humanos: Desafios Contemporâneos” trouxe os conhecimentos dos professores Vicente José Malheiros da Fonseca, Gabriela Neves Delgado, Rosemary de Oliveira Pires e Raimundo Chaves Neto. Mais tarde, o painel “Reforma Trabalhista e Eficácia das Convenções da OIT” foi debatido pelos professores Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Noêmia Aparecida Garcia Porto, Felipe Prata Mendes e Platon Teixeira de Azevedo Neto. O encerramento do Seminário contou com o painel “Passado, Presente e Futuro do Trabalho”, apresentado pelos professores Pastora do Socorro Teixeira Leal, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Margarida Pires Seixas e André Augusto Malcher Meira. A conferência de encerramento ficou a cargo da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, com o tema “A Construção das Relações Sociais e o Perfil do Trabalhador Brasileiro”.

O juiz do trabalho Vanilson Rodrigues Fernandes, substituto da 4º Vara do Trabalho de Belém, foi um dos premiados na primeira edição do Prêmio Nacional de Literatura para Magistrados, iniciativa cultural da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Academia Paulista de Letras (APL). A premiação ocorreu nesta manhã, em Brasília. O certame foi dividido em três gêneros literários: poesia, crônica e conto. Cada candidato concorreu com apenas uma obra em apenas um gênero. Mais de 140 obras inéditas de magistrados da ativa e aposentados associados à AMB participaram. No total, foram encaminhadas 59 poesias, 45 contos e 37 crônicas. As obras vencedoras foram reunidas no livro “Direito e Literatura”, em comemoração ao aniversário de 70 anos da AMB. Além do lançamento do livro com as obras vencedoras e menções honrosas, houve ainda a premiação no valor de R$ 2 mil, R$ 1.5 mil e R$ 1 mil, respectivamente, para o primeiro, o segundo e o terceiro colocados de cada categoria. O magistrado paraense associado à AMATRA 8 foi contemplado com o segundo lugar na categoria conto com a obra “O Informaticídio”. Ao agradecer a premiação, o Juiz conta que se inspirou em sua atividade na Justiça do Trabalho. “Confesso que fiquei muito feliz e lisonjeado pelo prêmio, exatamente por se tratar de uma atividade literária. Mas de certo modo a inspiração para escrever “O Informaticídio” veio da minha linha de atividade, porque o conto narra as desventuras de um velho servidor público que não consegue se adaptar ao processo de informatização de seu trabalho”, explica o magistrado. Os vencedores da I edição do Prêmio Nacional de Literatura para Magistrados foram anunciados durante abertura do VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), em Foz do Iguaçu, no Paraná.